O Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas nos termos da Lei Federal nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, e
Considerando que os Conselhos de Medicina são disciplinadores e supervisores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente;
Considerando o que dispõe o Código de Ética Médica – Resolução CFM Nº 1.931 de 17 de setembro de 2009 e demais normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina a respeito da matéria;
CONSIDERANDO as responsabilidades do médico, ética, civil e criminal, como pessoal é intransferível;
CONSIDERANDO que as condições de atendimento que a maioria dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência no país frequentemente atenta contra a dignidade dos pacientes;
Considerando, finalmente, o decidido em Sessão Plenária de 05/05/2014;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica vedado ao médico plantonista ausentar-se de seu plantão para exercer cumulativamente a função de evolucionista ou qualquer atendimento de intercorrência que não no âmbito da emergência.
Art. 2º – Excetuando-se o risco de morte fica expressamente vedado ao médico plantonista exercer especialidade para o qual não esteja habilitado ou não se sinta com plena autonomia de conhecimento teórico-prático.
Art. 3º – A presente Resolução entra em vigor quando da sua publicação.
Recife, 19 de dezembro de 2014.
Cons.º Silvio Sandro Alves Rodrigues Cons.º José Carlos Barbosa de Alencar
Presidente Secretário Geral
