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I Congresso Pernambucano de Ética e Bioética

bioeticaA Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com o apoio da Escola Superior de Ética Médica do Cremepe realizou de 22 a 24 de outubro o I Congresso Pernambucano de Bioética e Biodireito, no auditório Jorge Lobo, no Centro de Ciências da Saúde da Cidade Universitária. Temas relacionados ao ensino da bioética, lei de biossegurança, relação médico-paciente e dilemas morais proporcionaram o debate referentes à proteção da vida na área médica e jurídica.

O encontro foi organizado pela comissão de bioética clínica do Hospital das Clínicas (HC) da universidade e contou com a presença do presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Sílvio Rodrigues, que participou da mesa redonda sobre a bioética e o biodireito relativos à criança e ao adolescente. De acordo com o presidente é preciso respeitar a liberdade e autonomia do adolescente que deixa de ser criança e passa a ter uma relação particular com o médico. “A partir da adolescência a relação passa a ser médico – adolescente deixando de ser relação médico – pais ou responsáveis pelo paciente. A pessoa passa a ter opinião própria”, defendeu Rodrigues.

Já no viés jurídico crianças e adolescentes também devem ter seus direitos garantidos, o professor Humberto Carneiro mostrou aspectos do “Direito à personalidade do nascituro” e o professor Roberto Paulino que deve ser garantido ao menor maduro o direito da autonomia. A mesa teve a mediação do pediatra Marcílio Lins. Eles defenderam ainda o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente como principal ferramenta de proteção da juventude.

Para o presidente da comissão de Bioética do HC, Josimário Silva, a oportunidade foi interessante. “É importante ressaltar que, com o avanço da tecnologia clínica e as novas ferramentas surgidas com isso, os dilemas éticos na saúde se intensificam, portanto, tentamos promover um alinhamento desses avanços frequentes com limites morais e éticos sólidos”, pontuou.

Bioética na assistência ao parto

Dilemas morais relativos ao parto foram esclarecidos na tarde da sexta-feira (23/10) no I Congresso Pernambucano de Bioética e Biodireito. O conselheiro e obstetra, Olímpio Moraes, proferiu a conferência. Para o médico o parto deve ser feito em equipe, por uma equipe multiprofissional e a parturiente deve estar segura. “Precisamos quebrar os paradigmas da relação, apenas, médico-paciente. Defendemos a equipe multiprofissional com enfermeira obstetra – conseguimos pela primeira vez na história ter um concurso para a especialidade da enfermaria – além de doula que pode ser qualquer pessoa que garanta segurança e confiança à parturiente”, explicou o conselheiro.

Ele ainda defendeu a autonomia da mulher na escolha do parto e que não há evidencias, por falta de ensaios clínicos, de qual a via de parto mais segura. Entretanto, explicou que a melhor é aquela que a paciente se sente mais confortável e segura. “A mulher tem a autonomia de escolha, ela sabe o que é melhor”, disse Olímpio.

Por fim, mostrou a indignação e o retrocesso que os poderes públicos estão seguindo com a discussão do Projeto de Lei 5069 que limita o atendimento às vítimas de violência sexual e propõe impedir a “profilaxia da gravidez”, procedimento de saúde assistido às vitimas de estupro que previne uma possível gravidez.

ESEM

A presidente da Escola Superior de Ética Médica (ESEM) do Cremepe, Helena Carneiro Leão, também participou do congresso e apresentou a conferência “Direito à saúde e a reserva do possível”.