O Ministério Público de Pernambuco através da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE), promoveu nesta sexta-feira (20/05) o Seminário A nova Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A conselheira e presidente da Escola superior de Ética Médica (Esem) do Cremepe, Helena Carneiro Leão, participou do encontro que ocorreu no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no bairro de Santo Amaro, Recife.
De acordo com o órgão do judiciário o seminário teve o objetivo de informar, sensibilizar, esclarecer e conscientizar os participantes sobre o conceito legal de inclusão e acessibilidade na sociedade. Para a conselheira foi uma iniciativa muito importante pois diversos atores do poder judiciário puderam participar do evento para assim “trabalharmos juntos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência em todas as instâncias da sociedade, começando pelo Estado”, enfatizou.
A conselheira ainda destacou a relevância dos temas trazidos pelo MPPE: Elaboração normativa e principais inovações da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), apresentada na parte da manhã com a participação do diretor do Departamento de Processo Legislativo do Ministério da Justiça, Guilherme Augusto Faria Moraes Rêgo, e o assessor do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Allisson Azevedo.
Já na parte da tarde, o promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) André Luís Tabosa de Oliveira ministrou palestra sobre o Princípio da acessibilidade e o ato de improbidade administrativa.
