LEVANTAMENTO DO CFM | Fonte: Jornal da Medicina

Financiamento da saúde: União deixa de aplicar R$155 bilhões

financiamentojornal266Outros R$ 6,7 bilhões também ficaram “parados” nos fundos de saúde de estados e municípios brasileiros

Análise do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra que, entre 2003 e 2016, o Ministério da Saúde (MS) deixou de aplicar cerca de R$ 155 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS). O montante, segundo avaliação da autarquia, revela a má qualidade da gestão financeira na saúde pública, que historicamente também sofre com o subfinanciamento.

No período apurado, cerca de R$ 1,5 trilhão foi autorizado para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU), segundo os dados oficiais do próprio Governo. Os desembolsos, no entanto, foram de R$ 1,3 trilhão (89% do previsto).

Somente em 2016, o valor efetivamente gasto (R$ 114,7 bilhões) representou 91% do que havia sido programado para o ano. Contudo, no período específico, o comportamento das contas foi inferior aos gastos dos dois anos anteriores. Em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), os recursos aplicados em 2014 e 2015 superaram em R$ 2,8 bilhões e R$ 632 milhões, respectivamente, o montante aplicado no ano passado.

Investimentos – Outro termômetro do mau desempenho no uso dos recursos disponíveis está nos investimentos. Os dados apurados pelo CFM junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostram que, dos recursos autorizados no orçamento do MS nos últimos 14 anos, cerca de R$ 113 bilhões deveriam ter sido destinados à realização de obras e à aquisição de equipamentos de saúde. No entanto, apenas R$ 46,5 bilhões (41%) foram efetivamente gastos, e outros R$ 66,4 bilhões deixaram de ser investidos.

“A repercussão desses números na assistência se materializa nas denúncias de falta de leitos, de equipamentos, de radioterapia, de quimioterapia e de outros serviços”, pontua o presidente do CFM, Carlos Vital. Com recursos escassos, afirma ele, menos unidades de saúde serão dotadas de infraestrutura em quantidade e qualidade suficientes para prover assistência à população. “Se não houver um esforço para priorizar a saúde nas contas públicas, a população brasileira certamente será ainda mais prejudicada”.

A burocracia e o despreparo de governantes estaduais e municipais também têm dificultado o funcionamento do SUS. Dos R$ 64,3 bilhões repassados pelo MS aos estados e municípios durante 2016, cerca de R$ 6,7 bilhões ficaram parados nos fundos de saúde, espécie de conta-corrente para onde são transferidos os recursos federais que deveriam ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde.

Do montante “emperrado”, R$ 4,9 bilhões (73%) estavam sob a responsabilidade das prefeituras e não chegaram a ser utilizados durante o ano. A maior parte dos recursos, segundo informações do próprio MS, deveria ter sido aplicada em ações da atenção básica, que envolve programas como o Saúde da Família; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), que abrangem ações como exames, cirurgias e transplantes, por exemplo; e na realização de obras e compra de equipamentos. Confira o detalhamento no quadro abaixo.

Novo modelo de repasse de verba aumenta possibilidade de erros e desvios, afirmam especialistas

O Ministério da Saúde (MS) anunciou novas regras no repasse de recursos federais a estados e municípios. A intenção é liberar de forma mais ágil e simples os valores que já estão nos cofres dessas esferas. Apesar da justificativa do MS de que as mudanças possibilitarão aos gestores mais agilidade e eficiência na destinação dos recursos, se mal administrado, o novo modelo pode acarretar prejuízos ainda maiores à população. É como avalia o economista Januário Montone, com mais de 20 anos de experiência na administração pública, tendo sido secretário municipal de saúde e de gestão de São Paulo (SP) e primeiro presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O novo formato prevê, por exemplo, que as transferências de verbas federais, antes realizadas em seis blocos (atenção básica, assistência farmacêutica, assistência de média e alta complexidade, vigilância em saúde, investimento e gestão), passem a ser feitos em apenas duas modalidades: custeio e investimento.

A forma de financiamento de obras de construção, ampliação ou reforma na saúde também mudou. O repasse de recursos federais, nesses casos, será feito em parcela única, substituindo atuais modelos com contrato de repasse, feito em três parcelas atreladas ao andamento da obra.

As regras também preveem que as transferências estarão atreladas a indicadores e metas previamente estabelecidas, cabendo ao MS acompanhar e avaliar o plano. A pasta garante que, se um gestor não cumprir o que foi combinado, o dinheiro voltará automaticamente para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). Segundo Montone, as dificuldades para garantir o cumprimento das metas fixadas em diversos programas federais podem ser ainda maiores, “porque a fiscalização vai indicar os problemas somente após o fato”.

Para o secretário-geral da organização não governamental (ONG) Contas Abertas, Gil Castello Branco Neto, unificar as verbas indica uma regressão no grau de transparência do orçamento público. “O novo modelo impõe grande dificuldade para acompanhar de forma direta os recursos transferidos aos estados e municípios. O objetivo foi simplificar a vida dos gestores, mas dificultaram a vida do cidadão, da sociedade civil e de entidades médicas como o Conselho Federal de Medicina (CFM), que acompanham o orçamento. Se antes era possível saber, por exemplo, a finalidade e o valor destinado a cada um dos blocos, agora teremos em um único título – custeio –, as diversas ações federais na área da saúde”, criticou. Ele lembra que a lógica de unificar as “nomenclaturas orçamentárias” tem sido uma prática comum do Governo Federal, que nos últimos anos reduziu também o número de programas e ações que eram detalhadas no Orçamento Geral da União (OGU). “Ao tornar mais complexo o processo de identificação das diversas contas do orçamento, o Governo dificulta o controle social sobre a aplicação dos recursos, penalizando toda a sociedade”.

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