ECONOMIA | Fonte: JORNAL DO COMMERCIO

Saúde garante hemoderivados

O Ministério da Saúde garante que possui estoque de hemoderivados para abastecer o País até o primeiro semestre de 2018. Em nota, diz ainda que o processo licitatório temporário para fracionar 153 mil litros de plasma, atualmente estocados na Hemobras, encontra-se na fase de adequação técnica para o termo de referência. Recentemente, a Justiça federal determinou que a União contrate empresa fracionadora de plasma para a Empresa Brasileira de Hemoderivados (Hemobras), já que a atual responsável está com o certificado suspenso junto à Anvisa. Isso teria provocado o encalhe do produto na estatal.

O juiz da 3ª vara federal, Frederico José Pinto de Azevedo, deu prazo de cinco dias para que seja apresentado cronograma de atividade para as etapas do processo licitatório, que não podem ultrapassar o prazo final de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O Ministério da Saúde afirma que ainda não recebeu a notificação.

A decisão atende a pedido feito em ação civil pública pela procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes do Ministério Público Federal, para dar continuidade à apuração de fatos relatados em ação de improbidade ajuizada no ano passado contra servidores da Hemobras, pelo desvio de recursos públicos para beneficiar empresários do consórcio Bomi-Luft-Atlantis, responsáveis pela coleta de plasma em hemocentros. A fraude teria resultado em superfaturamento de R$ 5,2 milhões aos cofres públicos.

O dinheiro desviado era usado para armazenar plasma por tempo indeterminado no centro de distribuição de Itapevi, em São Paulo, de onde era encaminhado para Hemobras, por tempo superior ao necessário. Com a ação movida pelo MPF, o objetivo é fracionar o produto armazenado na Hemobras e fazer uma análise decisiva sobre a viabilidade do fracionamento do plasma excedente armazenado em Itapevi.

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