AUDIÊNCIA PÚBLICA | Fonte: Assessoria de Comunicação do Cremepe

Grandes emergências de PE têm 90 dias para comprar macas, define o MPPE

ret.macasO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil público, a partir da denúncia do Cremepe, para investigar a retenção e o desvio de macas em unidades de saúde do Estado e realizou nesta segunda (13/11) audiência pública, na sede das promotorias de justiça, em Santo Amaro. O encontro contou com a participação dos principais envolvidos com o problema: SAMU, Bombeiros e UPAs que fazem a remoção de pacientes e as emergências de Pernambuco – HR, HAM, HGV, HOF, HMA, HPS que recebem, mas por falta de leitos absorve o paciente com a maca. Entretanto, uma vez que a maca fica restrita os serviços móveis são inviabilizados.

Para a promotora de justiça Helena Capela que convocou a audiência o problema vai muito além da retenção de leitos, e sim, da falta de atendimento à população pois enquanto uma maca está “presa” na unidades de emergência outra pessoa deixa de ser atendida. Ela sinalizou que o MPPE já havia aberto um procedimento sobre o tema, chegou a definir deliberações, mas as partes não cumpriram o acordo, por isso, a audiência foi proposta para definir medidas definitivas para garantir a saúde da população.

Os representantes das unidades de saúde explicaram a situação de cada serviço, o presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância expôs a preocupação com os trabalhadores e a Secretaria de Saúde sinalizou que em 2015 houve uma movimentação sobre a compra de novas macas, mas não soube precisar como anda este processo.

“Medidas de curto prazo, como comprar macas, pode até resolver momentaneamente a situação, mas é preciso discutir o funcionamento da Rede de Assistência do SUS”, defendeu o presidente do Cremepe, André Dubeux. Ele também destacou outras questões, que estão diretamente ligadas à retenção de macas, a falta de salas vermelhas, de materiais estabelecidos pela resolução do CFM e até a má formação dos profissionais médicos.

 Finalmente, o grupo deliberou que:

  1. Comprometem-se as unidades de saúde que integram a Rede de Assistencial de Urgência de Pernambuco (rede própria ou conveniada), juntamente com a Secretaria Estadual de Saúde a adquirirem no prazo de 90 dias macas hospitalares diferentes das macas usuais utilizadas na assistência prestada aos pacientes;
  2. Após o cumprimento do item anterior, as unidades de saúde irão liberar de imediato as macas, equipamentos e utensílios utilizados na remoção dos pacientes pelo SAMU, Bombeiros e UPAs.
  3. Será agendada uma reunião com o governo do Estado, juntamente com o Cremepe e entidades afinspara tratar da situação insustentável de superlotação das urgências ocasionada pela insuficiência na oferta de leitos na rede assistencial do SUS/PE.
  4. As deliberações serão encaminhadas ao Caop saúde para adoção de providencias cabíveis quanto a retenção de macas em unidades de saúde municipais do Estado de Pernambuco;
  5. Enquanto as medidas não forem cumpridas: Os grandes hospitais e Upas da Região Metropolitana do Recife terão o prazo de 24h contadas da admissão do pacientes para a liberação das macas do SAMU, Bombeiros e UPAs; e comprometem-se através dos representantes a somente liberar as macas para recolhimento Às unidades que detenham a propriedade de tais equipamentos.
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