Na última reunião de 2017, a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência debateu, nessa terça (12.12), a recusa dos planos de saúde em atender essa parcela da população. Presente à discussão, a presidente da Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Doenças Neuromusculares, Suhellen Oliveira, denunciou que a negativa de atendimento dos planos de saúde às crianças com deficiência tem levado muitas à morte. Ela defendeu que o Poder Judiciário tenha mais rapidez nas decisões e empatia com a causa das famílias. “Muitas crianças têm vindo a óbito por falta de tratamento adequado. Nosso apelo é para que os juízes tenham, dentro da lei, sensibilidade no olhar para essas famílias”, salientou Suhellen.
Um dos casos relatados no encontro foi o de Renata Lima, mãe de Cauê, uma criança com doença neuromuscular. Apesar de pagar um plano de saúde para o filho, ela disse que precisou acionar o Poder Judiciário, em vários momentos, para garantir o tratamento do menino. Segundo contou, apesar das decisões favoráveis, muitas vezes as seguradoras descumprem as sentenças. “Tudo o que a gente conseguiu até hoje foi sob liminar: cirurgias, procedimentos e, recentemente, um medicamento de US$ 250 mil por dose, e meu filho precisa de seis doses no primeiro ano. O plano informou que vai fornecer, mas, até agora, não cumpriu”, expôs Renata.
O representante do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Ricardo Paiva, garantiu que a entidade irá cobrar dos órgãos responsáveis. “Nós vamos pra cima da Agência Nacional de Saúde (ANS). Não vamos deixar que a elite fascista do capitalismo deixe pessoas com deficiência sem direito à Saúde”.
A advogada Isabel Santos, integrante da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), lamentou que, nos últimos tempos, o “Poder Judiciário tenha mudado o entendimento em processos que envolvem o direito à saúde”. “Nós estamos percebendo uma reversão de jurisprudência sem grandes bases, com teses sem fundamento, para negar esses direitos. O Judiciário precisa cumprir seu papel”, declarou.
A coordenadora da Frente Parlamentar, deputada Terezinha Nunes (PSDB), comprometeu-se a levar as questões à presidência do Poder Judiciário em Pernambuco e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Vamos solicitar uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça porque foi denunciado que alguns magistrados estão dando sentenças contrárias às pessoas com deficiência. Ainda procuraremos a ANS, pois alguns tipos de tratamento precisam ser garantidos pelas empresas”, destacou.
Presente à reunião, o juiz Roberto Wanderley informou que poderá mediar o encontro da parlamentar com o presidente do TJPE. Também participaram representantes da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público de Pernambuco e a procuradora da Alepe Juliene Viana.
