O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados, a denúncia sobre as filas de cirurgias eletivas represadas no Sistema Único de Saúde (SUS), apresentada na edição 273 do jornal Medicina. Durante seminário sobre violações e resistências nos 69 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, na Casa Legislativa, a autarquia destacou que a rede pública deve ter condições de oferecer, de forma universal, o acesso à assistência segundo parâmetros previstos na Constituição de 1988, com pleno respeito à dignidade humana.
O 2º vice-presidente do CFM e representante da autarquia no evento, Jecé Freitas Brandão, enfatizou que os números envergonham os brasileiros, pois é incompatível com o estado democrático de direito. “Estar aqui conversando sobre princípios da dignidade humana nos afina com essa necessidade de incrementar a cultura de direitos humanos no País”, afirmou.
Brandão lembrou que atualmente 150 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do SUS e criticou o subfinanciamento crônico e histórico que aflige a rede pública: “entendemos que o SUS é uma joia da sociedade brasileira, mas precisa urgentemente de um financiamento compatível com suas necessidades”.
Moção de louvor – Os dados divulgados pelo CFM causaram grande repercussão entre os parlamentares. O deputado federal Sinval Malheiros (PODE/SP) apresentou requerimento à presidência da Câmara dos Deputados para cessão de moção de louvor ao Conselho Federal, por conta desse relatório que detalha o número de brasileiros à espera de cirurgia eletiva no SUS.
“De fato, pela primeira vez o órgão se aproxima do tamanho real da fila de cirurgias no SUS. Aqui, quero destacar o trabalho desenvolvido pelo presidente Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, pelo vice-presidente Mauro Luiz de Britto Ribeiro e por toda a diretoria dessa importante instituição brasileira”, destacou o parlamentar.
No requerimento, Malheiros também destacou que o diretor executivo do jornal Medicina, Hermann von Tiesenhausen, no editorial “Indignação, coragem e esperança” (edição 272), “traduz com perfeição o sentimento de cada um de nós sobre tão chocante realidade”. O requerimento aguardava despacho do presidente da Câmara dos Deputados até o fechamento desta edição.
Surgem 50 mil novas cirurgias
Após a divulgação do levantamento do CFM sobre os mais de 904 mil procedimentos em fila de espera no Brasil, resultado da soma das informações repassadas por secretarias de saúde de 16 estados e 10 capitais, a autarquia recebeu novas informações de gestores que até então não haviam se manifestado. É o caso da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) e do Município de Cuiabá, cujas listas somam mais de 50 mil procedimentos.
Segundo o governador de Santa Catarina, há 23.279 mil pessoas aguardando cirurgias eletivas no estado. Entre as cirurgias mais solicitadas estão as oftalmológicas, de vesícula e as hernioplastias. Não foram apresentadas pelo gestor informações sobre data de entrada na fila, município de residência, sexo ou idade dos pacientes. Esse detalhamento já foi solicitado pelo CFM.
Desde o mês de outubro, de acordo com a SES/SC, todas as listas de espera por consultas especializadas, exames, outros procedimentos e cirurgias eletivas estão sendo inseridas no Sistema Nacional de Regulação pelos 295 municípios catarinenses. Em novembro, a Secretaria passou a disponibilizar na internet (https://goo.gl/sbQVvh) a consulta pela posição de espera de pacientes na fila através do número do CPF ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
Já na capital mato-grossense, as informações vieram após intervenção da Ouvidoria do SUS de Cuiabá. De acordo com os dados apresentados, até junho deste ano constavam 26.954 cirurgias pendentes. Cerca de 670 procedimentos estão na fila desde 2014.
Levantamento do CFM tem ampla repercussão na imprensa
O levantamento do CFM sobre as mais de 904 mil cirurgias eletivas represadas na rede pública de saúde obteve grande repercussão na imprensa nacional e nos estados. Os números, resultantes de uma apuração de quase seis meses junto às secretarias estaduais e municipais de saúde, foram destaque em jornais, sites, emissoras de TV e de rádio. O jornal Estado de S. Paulo classificou a situação identificada pelo CFM como “inaceitável” para o Brasil, destacando que “a fila do SUS é uma ferida aberta para a qual não cabem cuidados paliativos”.
Nas reportagens, Mauro de Britto Ribeiro, presidente em exercício do CFM, ressaltou que “os números certamente estão subestimados, porque parte dos estados não respondeu ou não possui os dados organizados. Há ainda aquelas pessoas que precisam da cirurgia mas nem sequer têm acesso ao especialista que dá o encaminhamento”, disse em entrevista ao Estadão.
Além das reportagens exibidas pelos programas Bom Dia Brasil e Jornal Hoje, da Rede Globo, em que foram apresentados exemplos estarrecedores do descaso com milhares de pessoas que esperam por assistência no SUS, a GloboNews também abriu espaço para debate entre o diretor de comunicação do CFM, Hermann von Tiesenhausen, e o ministro da saúde, Ricardo Barros.
O jornal Correio Braziliense trouxe uma visão editorial crítica sobre o assunto, ao rebater o representante do governo federal, o qual garantiu “que os problemas serão solucionados por meio da informatização”. O texto, intitulado “As filas do sofrimento”, diz: “é essencial garantir o tratamento, os medicamentos, as terapias e o acompanhamento das pessoas. Nenhuma alteração no sistema via introdução de tecnologias é suficiente quando os governantes desviam dinheiro da saúde, ignoram demandas de profissionais e não dão o devido valor e respeito à vida dos cidadãos”.
