O presidente do Cremepe, André dubeux, e a presidente da Escola Superior de Ética Médica da entidade (Esem), Helena Carneiro Leão, participaram na manhã da quinta-feira (1º de fevereiro) do Seminário Direito e Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O objetivo do evento é debater a prática de medidas que evoluam aspectos da judicialização na área médica para atender da melhor forma possível o cidadão na rede pública de saúde. O seminário foi realizado no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na quinta e sexta-feira (1 e 2/2). A iniciativa é desenvolvida pelo Comitê Estadual de Saúde do TJPE em parceria com a Escola Judicial do Tribunal (Esmape).
Além de compor a mesa de abertura do evento, André Dubeux falou sobre “A autonomia do médico no SUS frente às novas tecnologias”. O mediador foi o procurador chefe da Procuradoria da União no Estado do Ceará, José Salvador de Paiva Cordeiro. Dubeux ressaltou a importância do SUS. “Nós temos um compromisso social com o SUS e somos totalmente a favor dele”, disse. Helena Carneiro Leão falou sobre a autonomia do médico no SUS. “O médico da ponta está sempre numa situação de dilema. É preciso respeitar a autonomia do médico e do paciente”, disse Helena.
O evento é direcionado a magistrados, promotores, advogados, profissionais de saúde, representantes de entidades ligadas à proteção de defesa do consumidor e demais interessados na temática. A programação é composta por assuntos como: cuidados paliativos do SUS frente às novas tecnologias, a incorporação de tecnologias no SUS, e a política oncológica no Sistema Único de Saúde.
O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, enfatizou a necessidade de se priorizar o debate sobre tema, principalmente no que diz respeito ao atendimento da população mais carente do Estado, que usa com mais frequência os serviços do SUS. O desembargador salientou também a Resolução 238 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em setembro de 2016, que recomenda a criação de comitês estaduais de saúde no âmbito dos tribunais estaduais e federais para discutir ações e medidas que melhorem o atendimento na área médica no país, tratando de questões como a judicialização da Saúde.
“A partir dessa recomendação do Conselho, criamos o comitê que vem debatendo soluções práticas relacionadas à alta demanda de atendimentos em hospitais e centros médicos e a crescente judicialização da saúde para os que buscam o direito de ter seu tratamento assegurado. É fundamental essa discussão para que possamos promover uma saúde mais acessível a todos, chegando a um entendimento sobre o assunto entre os representantes dos Poderes, debatendo decisões proferidas, ações que reivindicam atendimento e os direitos do cidadão”, afirmou.
O presidente do Foro do Recife e diretor do Comitê de Saúde do TJPE, juiz Airton Mozart Valadares, falou sobre os pareceres emitidos pelo comitê com o objetivo de orientar o magistrado nas ações na área médica. “Já promovemos um seminário sobre o tema em que houve mais a apresentação de profissionais do Direito. Hoje, estamos aqui para ouvir os profissionais da área de Saúde e assim chegarmos a uma compreensão maior sobre o assunto”, observou.
Para o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Manoel Erhart, eventos como este são fundamentais para esclarecer tanto os profissionais do meio jurídico como os operadores da Saúde. “Parabenizo o TJPE por promover esses encontros, enfatizando que o TRF5 é parceiro nessa causa. O Judiciário precisa manter a discussão sobre o assunto, que sempre se renova e abre questionamentos sobre novas situações de atendimento à população. É um processo constante de aprendizado que vai resultar na melhoria da judicialização em relação a essa temática”, destacou.
O papel do Conselho Nacional de Justiça para a conquista do desenvolvimento do Judiciário sobre a judicialização da Saúde foi exposto pelo conselheiro do CNJ, Marcos Sales. “Como instituição que visa a aperfeiçoar o trabalho do Judiciário, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual, o Conselho busca de forma constante soluções para as questões e processos que surgem no setor de Saúde Pública. O que pretendemos, aqui, é estimular os gestores a prestar ao cidadão a melhor política pública e detectar a boa e a má judicialização das demandas de atendimento na área médica. Somos todos protagonistas desse imenso desafio”, disse.
Presentes – Compuseram a mesa de honra do evento o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; o presidente do TRF5, desembargador Manoel Erhart; o vice-diretor da Esmape, desembargador Eduardo Sertório; o diretor do Foro do Recife, juiz Airton Mozart Valadares; o supervisor da Esmape, juiz Saulo Fabianne; o conselheiro do CNJ, Marcos Sales; o procurador-geral de justiça do Estado, Francisco Dirceu Barros; o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), André Soares Dubeux; e o procurador da 5ª Região, Carlos Eduardo Lima.
