METRÓPOLE | Fonte: O Estado de S. Paulo

Decisão reflete na mensalidade, diz associação

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) criticou a decisão, em nota, por entender “que todos os cidadãos brasileiros que tenham planos de saúde mantêm o direito de utilizar o sistema público de saúde, sem quaisquer ônus”.

Disse ainda que o eventual ressarcimento ao SUS tem reflexo no cálculo da mensalidade.

“O fato de uma pessoa ou empresa decidir contratar um plano de saúde não as exime do pagamento dos seus impostos e contribuições sociais. O entendimento do STF acaba por penalizar justamente esta parcela da população, a partir do momento em que o eventual ressarcimento ao SUS passa a compor o custo atuarial da mensalidade do plano de saúde.” Já Mário Scheffer, da USP, observa que as decisões ocorrem em um momento em que já se discute alterar a Lei de Planos na Câmara. Entre as propostas está a mudança no ressarcimento.

Os recursos, em vez de serem destinados à União, iriam para os Estados. “Seria um passo para a dupla porta. Hospitais também teriam interesse em atender esses pacientes, uma vez que recursos em pouco tempo voltariam para seus cofres” Mas a mudança é defendida pelo secretário adjunto de Saúde de São Paulo, Eduardo Ribeiro Adriano. “Nosso pleito é de que esse dinheiro volte de modo proporcional para quem prestou o atendimento ao paciente de saúde suplementar.

São Paulo é fonte geradora, mas esse recurso do reembolso não volta para nossas unidades.” Alternativa. Mesmo com plano, Priscila Torres, de 37 anos, já recorreu ao SUS. Ela faz tratamento para artrite reumatoide, doença crônica autoimune que causa inflamação das articulações.

Na primeira vez, como o médico do convênio não indicava tratamento com um remédio específico, procurou o sistema público. “Fiz sete ciclos do rituximabe (que reduz o processo inflamatório) pelo SUS e o plano foi cobrado pelo remédio fornecido.

Recebi até uma carta para conferir as dosagens”, diz ela.

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