Entidades de classe e associações se reuniram, na quinta-feira (8), no Recife, para participar de ato público contra a Reforma da Previdência, defendida pelo governo federal. O evento ocorreu às 10h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Boa Vista, área central da Capital. Na ocasião, mais de 50 organizações assinaram e formalizarão uma carta aberta que será entregue aos deputados federais da bancada de Pernambuco na Câmara. O documento manifesta a insatisfação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. A plenária do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) garantiu a assinatura da autarquia no documento.
“As representantes e os representantes das entidades que subscrevem, cientes da importância e gravidade do tema, assim como de crescentes retrocessos dos direitos sociais no Brasil, manifestam sua preocupação com o texto da proposta de reforma da previdência (PEC 287/2016) patrocinada pelo Governo Federal, não só pelos equivocados fundamentos, como pela distorcida publicidade, mas, sobretudo, pelo compromisso com a verdade e a ética, além do respeito à democracia. Considerando que o mandato popular outorgado a Vossas Excelências não deve ser exercido nos moldes de uma procuração aberta e com amplos poderes, rogam pelo exame acurado das proposições e compromissos assumidos na campanha eleitoral de 2014. Somente aqueles que defenderam a redução dos direitos sociais e a alteração nas regras da aposentadoria da população como caminho para solucionar o alegado déficit nas contas públicas estariam substancialmente legitimados a votar pela aprovação da PEC 287”, afirma trecho da carta aberta.
Entre as entidades que subscrevem a carta estão a Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Arquidiocese de Olinda e Recife, Conselho Estadual da Pessoa Idosa (Cedi-PE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco (OAB-PE), Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Associação Nacional dos Procuradores da República em Pernambuco (ANPR), Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe), Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adepe) e Centro de Promoção dos Direitos Humanos.
Eis o texto da carta:
REFORMA DA PREVIDÊNCIA (PEC 287/2016) – CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS FEDERAIS DA BANCADA DE PERNAMBUCO
Senhores(as) Deputados(as),
As representantes e os representantes das entidades que subscrevem, cientes da importância e gravidade do tema, assim como de crescentes retrocessos dos direitos sociais no Brasil, manifestam sua preocupação com o texto da proposta de reforma da previdência (PEC 287/2016) patrocinada pelo Governo Federal, não só pelos equivocados fundamentos, como pela distorcida publicidade, mas, sobretudo, pelo compromisso com a verdade e a ética, além do respeito à democracia. Considerando que o mandato popular outorgado a Vossas Excelências não deve ser exercido nos moldes de uma procuração aberta e com amplos poderes, rogam pelo exame acurado das proposições e compromissos assumidos na campanha eleitoral de 2014. Somente aqueles que defenderam a redução dos direitos sociais e a alteração nas regras da aposentadoria da população como caminho para solucionar o alegado déficit nas contas públicas estariam substancialmente legitimados a votar pela aprovação da PEC 287. O voto favorável, dissociado do mencionado requisito, representará verdadeiro desprezo à vontade do eleitor. De fato, referida proposição atinge fortemente o sistema da seguridade social e, ao contrário do que se anuncia, os mais pobres serão drasticamente afetados. Ademais, não foi submetida ao escrutínio popular, uma vez que não constava da plataforma eleitoral de qualquer dos candidatos no último pleito nacional. De outro lado, as pesquisas de opinião pública traduzem a rejeição da sociedade às mudanças pretendidas pelos atuais condutores da política econômica governamental. O mais grave é assistir os representantes do Poder Executivo anunciarem, sem pudor, a distribuição de benesses aos que cerrarem fileiras a favor da reforma da previdência e retaliação aos que votarem contra, como se os recursos públicos orçamentários pertencessem a determinado grupo político e não provenientes da alta carga tributária custeada pela população brasileira. Pede-se que os(as) senhores(as) Deputados(as), legítimos representantes da história de lutas e resistência do povo pernambucano contra a opressão, tão marcada na revolução republicana de 1817 e na Confederação do Equador, corajosamente digam NÃO à reforma da previdência e manifestem seu voto neste sentido.
Recife, 08 de fevereiro de 2018.
