Apesar de comporem 52% da população brasileira – segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – as mulheres ainda são minoria nos espaços de poder e ocupam a menor parte dos cargos gerenciais de instituições públicas e privadas do País. As causas e efeitos desta baixa representatividade foram debatidos em audiência pública promovida, nesta terça (20), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
A deputada Terezinha Nunes (PSDB), que propôs o encontro a pedido de Ricardo Paiva, representante do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), destacou números de diferentes áreas e esferas de poder que ilustram tal sub-representatividade. Em relação ao Poder Judiciário, ela citou que 81% dos membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são homens; quanto ao Legislativo, o exemplo veio da Câmara dos Deputados, onde a bancada feminina gira em torno de 10%; e o fato de 96,3% dos governadores serem homens demonstram a falta de paridade também no Executivo.
O foco de atenção da parlamentar recaiu, no entanto, sobre a baixa ocupação de cargos públicos de direção e gerência. “Na administração pública federal, as mulheres respondem apenas por 39,7% dos cargos comissionados e, dentre eles, os de menor remuneração”, afirmou. “Das 22 secretarias estaduais de Pernambuco, apenas duas são lideradas por mulheres”, complementou, sugerindo mudanças legislativas para enfrentar tal disparidade. “Via de regra, as mulheres compõem a base das estruturas institucionais. Existe uma barreira invisível – o chamado teto de vidro – que as impede de ascender na carreira”, analisou a deputada Simone Santana (PSB), presidente da comissão.
A juíza do trabalho Viviane Oliveira destacou a dificuldade que as magistradas enfrentam para chegar aos postos de 2ª instância. No Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que abrange Pernambuco e outros cinco Estados, 100% dos desembargadores são homens. “Das 25 subseccionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, apenas três são presididas por mulheres”, acrescentou a presidente da Comissão da Mulher da OAB-PE, Ana Luiza Mousinho.
A pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Cristina Buarque, acredita que o caminho para enfrentar esta realidade passa pela união de esforços de mulheres e homens envolvidos com causas feministas e pela tomada de consciência de que algumas igualdades numéricas não representam, necessariamente, paridade. “Nós somos maioria nas universidades e nos governos. No entanto, não estamos no poder. Assim como somos muitas nos partidos políticos, mas ainda não os presidimos”, lembrou.
“O nível de participação das mulheres nos espaços públicos e em cargos de gerenciamento é um parâmetro para aferir o nível de amadurecimento de uma democracia”, avaliou a defensora pública Gina Ribeiro, que credita esta desigualdade, também, ao fato de as mulheres ainda serem vistas como únicas responsáveis pelas atividades domésticas e criação dos filhos. “A paridade nos espaços de poder significará, como consequência, uma melhor repartição das atividades domésticas entre homens e mulheres”, vislumbra.
Representando o Ministério Público do Estado, a promotora Geovana Belfort esclareceu que remunerar de forma diferente homens e mulheres que realizem as mesmas funções é uma prática ilegal, e que a instituição pode ser acionada para sanar a disparidade dentro das empresas. “A gente muda essa realidade ensinando meninos e meninas a não perpetuarem nossa cultura patriarcal”, declarou Bianca Rocha, da Secretaria da Mulher de Pernambuco.
A partir das sugestões levantadas na audiência, as deputadas Simone Santana e Terezinha Nunes anunciaram duas ações para enfrentar a sub-representatividade das mulheres nos cargos públicos estaduais: a criação de um fórum permanente para debater o tema e um estudo sobre a constitucionalidade e a viabilidade de se criar um projeto de lei que obrigue a paridade de gênero na ocupação dos cargos comissionados do Estado. “Não é cota, mas proporcionalidade”, defendeu Ricardo Paiva, do Cremepe.
