A qualidade e a garantia dos estágios para estudantes dos cursos de Direito e de Medicina foram debatidas, nesta segunda (2), em reunião da Comissão Especial da Assembleia que avalia a situação dessas atividades curriculares e extracurriculares em Pernambuco. O colegiado funciona desde agosto passado.
Presidente da Comissão de Estágio e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Cláudio Alexandre Correia narrou o trabalho do setor no acompanhamento das atividades ocupacionais dos estudantes e as regras que devem ser respeitadas, e que são regidas pela Lei Federal nº 8.906/1994. “Existe uma grande preocupação da OAB de entregar, para a sociedade, profissionais habilitados e preparados. Vamos pessoalmente aos escritórios de advocacia, inclusive para constatar se o local está adequado para receber esses estudantes, e também para certificar que o estagiário realizará atividades típicas do direito”, comentou.
De acordo com Cláudio Correia, em Pernambuco há 42 cursos de Direito em funcionamento, além de três aguardando autorização do Ministério da Educação (MEC). “O Brasil é campeão mundial em número de advogados. Temos um total de 1.250 faculdades e a quantidade segue aumentando.” Ele também comparou o crescimento no número de formados com a redução no percentual de aprovação no Exame da Ordem, que tem caído nas últimas edições. Outra preocupação da OAB é com a autorização pelo MEC, em 2017, do curso superior de Tecnologia em Serviços Jurídicos.
O presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), André Dubeux, observou que a entidade não tem a atribuição de acompanhar a atividade de estágio e se posicionou contra a adoção de um exame semelhante ao realizado pela OAB para avaliar os formandos de Medicina. O médico defendeu uma avaliação seriada, aplicada no quarto, no oitavo e no décimo-segundo períodos do curso.
Acerca das residências médicas, Dubeux pontuou que, “em 2017, cerca de quatro mil estudantes fizeram prova para concorrer a 553 vagas”. A qualidade dos cursos também merece ser avaliada, na opinião do médico. “Numa das seleções, o primeiro lugar na residência médica de Tocoginecologia nunca tinha presenciado um parto normal”, criticou. O problema na formação, de acordo com o presidente, gera diagnósticos menos precisos e profissionais mais dependentes de exames. Para o médico, também é necessário haver um debate amplo sobre as especialidades mais úteis para a sociedade e apontou para a necessidade de foco maior na atenção básica: “Precisamos de especialistas em todas as áreas, mas não na proporção que temos hoje. É importante que haja mais médicos generalistas”.
Do Diretório Acadêmico de Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Vitor Gurgel elencou pontos enfrentados por alguns alunos em estágio que considera problemáticos, como a rigidez hierárquica, o não oferecimento das férias e a sobrecarga de horário. “O estágio é para aprender e não para trabalhar, mas, muitas vezes, delegam a estagiários tempo e função que não competem a um estudante”, declarou. Gurgel entregou documento à OAB apontando sugestões que podem ser adotadas para coibir descumprimentos à Lei do Estágio (Lei Federal nº 11.788/2008). Representantes do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e do Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE) também participaram da reunião.
A relatora do colegiado, deputada Terezinha Nunes (PSDB), frisou a necessidade de um novo encontro com integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar do entendimento do órgão sobre o gerenciamento dos programas de estágio. O assunto foi abordado pela parlamentar no ano passado, em Plenário. “Acredito que antes da conclusão do relatório da Comissão, é importante ouvir de novo o MPT, no sentido de chegarmos a um acordo. É preciso cumprir a lei sim, mas também é importante não esquecer a realidade”, defendeu.
Presidente da Comissão Especial, Teresa Leitão (PT) acatou a proposta, salientando que encaminhará convite ao MPT ainda nesta segunda. “Em todos os debates realizados desde o ano passado, constatamos a necessidade de maior atenção com o estágio, que é um componente curricular obrigatório e precisa ser tratado com seriedade”, avaliou.
