O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio da Agência Nacional de Saúde (ANS), realizou no Auditório do Banco Central, em Santo Amaro, o seminário Direito dos Usuários de Planos de Saúde, visando discutir as principais demandas em Planos Coletivos e a judicialização da saúde suplementar. O presidente do Cremepe, André Dubeux, e a presidente da Escola Superior de Ética Médica do Cremepe, Helena Carneiro Leão, participaram do seminário e debateram, entre outros assuntos, os critérios para formação de junta médica em caso de divergência com a operadora do plano de saúde.
A primeira mesa do evento abordou o direito da informação na contratação dos planos de saúdem, contando com a professora dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Larissa Leal, e a gerente jurídica da Federação Nacional da Saúde (FenaSaúde), Monica Figueiredo Costa, como palestrantes. O promotor de Justiça, Maviael Souza, foi o mediador.
A primeira apresentação foi a de Larissa Leal. Ela falou como o consumidor se encontra vulnerável, não só em casos de hipossuficiência (situação em que um indivíduo se encontra carente, ou desprovido, parcial ou totalmente, de algo) do trabalhador em relação ao empregador, mas por algo que vai além disso, principalmente no aspecto jurídico. “Nós somos vulneráveis em razão de nossa condição jurídica. O consumidor não é um expert. Ele não conhece a matéria, não consegue conhecer todo o emaranhado de regramentos, o conjunto de regras que desafia qualquer pessoa a conhecer qual regra é aplicável ao plano de saúde às 17h45 de determinado dia, porque à 17h48 pode ser outra regra”, explicou Larissa.
Em seguida, a palestra da gerente Monica Costa tratou do direito da informação na contratação dos planos de saúde. Apesar de todos os problemas relatados na palestra anterior, uma pesquisa recente demonstrou que o plano de saúde é um beneficio bastante almejado pela população, somente superado por educação e moradia. Também aproveitou para falar sobre algumas iniciativas realizadas para ajudar a divulgação de informações sobre o plano de saúde, dentre eles o Guia do Consumidor disponível no site do Fenasaúde.
A segunda mesa tratou sobre o tema Contratação, alteração e portabilidade de planos de saúde. No horário da tarde, foram realizadas as palestras sobre Critérios para formação de junta médica em caso de divergência com a operadora do plano de saúde e Natureza suplementar e judicialização do serviço de assistência à saúde.
