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  Boletim Nº 512 Recife, 1 outubro 2017
 
 
 
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ÉTICA E BIOÉTICA

Congressos de Bioética são realizados no Recife

Recife foi a cidade escolhida para sediar dois dos mais importantes congressos de medicina do país, o XII Congresso Brasileiro de Bioética e o IV Congresso Brasileiro de Bioética Clínica, que aconteceram de 26 a 29 de setembro, na sede do IMIP, bairro dos Coelhos. A solenidade de abertura ocorreu na noite da quarta-feira (27/09), no auditório do prédio Dom Pedro II, e contou com a presença da presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, Regina Parizi. O presidente do Cremepe, André Dubeux, destacou a importância do congresso. “Temos certeza que ao término desse Congresso sairemos mais enriquecidos com as explanações. Neste momento que vivemos, onde a ética está sendo colocada embaixo do tapete, é muito bom ter este congresso. Parabenizo os organizadores pelo trabalho aqui realizado”, disse Dubeux.

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DECISÃO I

Procedimentos estéticos só podem ser realizados por médicos, reitera decisão da Justiça Federal

Procedimentos como micropuntura (microagulhamento), laserterapia, depilação a laser, criolipólise, escleroterapia, intradermoterapia/mesoterapia, peelings e a prescrição de nutracêuticos/nutricosméticos só podem ser realizados por médicos. Essa é a conclusão de decisão liminar tomada pela Justiça Federal, no Distrito Federal, que suspendeu os efeitos de norma do conselho profissional dos enfermeiros que previa a atuação da categoria na área estética. Na ação proposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a juíza federal Adverci Rates suspendeu os efeitos da Resolução nº 529/2016, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

DECISÃO II

Justiça suspende portaria que permitia aos enfermeiros fazer diagnósticos e solicitar exames

O enfermeiro não pode realizar consultas na qual oferece ao paciente diagnóstico de doenças e a prescrição de exames e medicamentos, bem como o encaminhamento para outros profissionais ou serviços. Esse também é o entendimento da Justiça Federal, no Distrito Federal, que suspendeu por meio de decisão liminar os efeitos da Portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011, editada pelo Ministério da Saúde. Essa norma é que define a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

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