Pareceres
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ORTOPEDIA
EMENTA: É função do plantonista, independentemente da unidade de saúde que se encontre, atender casos de cervicalgia por…
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EMENTA: No caso de paciente crônico sem condições de opinar sobre sua própria vida, com internamento prolongado, de alta para home care e que se mantem no hospital por decisão da família, contrariando a decisão medica, seria recomendado que o médico assistente realizasse o registro formal e detalhado do caso em prontuário, inclusive justificando a alta para home care e estabelecendo um plano terapêutico que deve incluir a programação de frequência de visitas medicas de acordo com a complexidade do paciente. Este plano deve ser rigorosamente seguido e reajustado de forma periódica, acompanhando a evolução do paciente, isto é, no caso de agudizações a frequência das visitas e o local de internamento podem ser redefinidos. Deve ser garantida a continuidade da melhor assistência conforme as necessidades do paciente, de acordo com a evolução do quadro.
CONSULTA: A Dra. L. K. N. da S. solicita parecer técnico a este conselho a respeito do acompanhamento…
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EMENTA: O ato pericial, além de dever profissional, constitui dever cívico e legal. A aceitação da nomeação é obrigatória, exceto nos casos de suspeição e impedimento legítimo e comprovado, mediante documentos dirigidos à autoridade solicitante, em prazo dentro de cinco (5) dias contados da intimação.
CONSULTA: Considerando que com frequência recebem usuários detidos, trazidos por Policiais Militares em busca de Laudo Pericial, o…
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EMENTA: É função do plantonista, independentemente da unidade de saúde que se encontre, atender casos de cervicalgia por torcicolo ou outra causa, lombalgia e tendinite agudas, pois os citados sintomas e diagnósticos se enquadram na definição de Urgência.
CONSULTA: Dr. P. R. B. P., solicita informar com decisão técnica-médica, se sintomatologia dolorosa aguda na coluna cervical…
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EMENTA: Caso a Sala de recuperação pós-anestésica (SRPA) esteja dotada de toda estrutura especificada, segundo a resolução CFM 1802/2006, nada impede que outro profissional médico não anestesiologista preste assistência na forma de plantão neste setor, desde que devidamente qualificado tecnicamente para reconhecer e tratar intercorrências específicas deste grupo de pacientes.
CONSULTA: Trata-se de consulta da secretaria de saúde de Caruaru-PE à câmara técnica do CREMEPE, feita pela Secretária…
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EMENTA: Os Pacientes hipersensibilizados que se encontram em lista de espera para Transplante Renal devem ser priorizados estando de acordo com os ditames da Ética Médica.
Por se tratar de assunto específico, foi encaminhado Parecer da Câmara Técnica de Transplante de Órgãos a qual…
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EMENTA: Considerando parecer 6248/2009 da câmara técnica de medicina intensiva deste conselho pertinente ao tema em questão, transcrevo a seguir sua conclusão com complemento relacionado ao pleito atual. Fica clara a necessidade da equipe médica da unidade de terapia intensiva, tanto plantonista quanto diarista, ser EXCLUSIVA daquele setor, podendo os médicos da UTI darem pareceres, orientações e realizar procedimentos de emergência de forma eventual, quando solicitados e desde que sua ausência temporária da unidade, para tais procedimentos, seja possível diante da gravidade dos pacientes sob seus cuidados e responsabilidade.
CONSULTA: O Dr. A. C. F., diretor médico do Hospital Memorial Jaboatão, solicita orientação ética com relação à…
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Transporte de pacientes em quadro clínico de morte suspeitado pela família para a instituição de saúde no qual é matriculado afim de constatação do óbito e fornecimento da DO.
DA CONSULTA: Solicitação junto ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, sobre Aspectos éticos e legais do transporte…
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EMENTA: A responsabilidade pelas atividades médicas, solução dos problemas relacionados a atendimentos, transferências, procedimentos ou qualquer outro ato médico é do Diretor Técnico da instituição e deve estar respaldada por Resoluções do Conselho Federal e Regionais de Medicina.
CONSULTA: Diretora Técnica da Santa Casa de Misericórdia do Recife – Hospital Regional Fernando Bezerra faz uma série…
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Ementa: A requisição de exames radiológicos deve ser realizada por médico, excetuando-se aqueles pertinentes à avaliação necessária às atribuições do odontólogo, que poderá nesses casos, fazer as solicitações.
Em atendimento à solicitação contida no oficio 6582/14, a respeito de requerimento contido em protocolo 8404/14, emitimos o…
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EMENTA: O médico que atende ao paciente com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional, sem discriminação de nenhuma natureza, realizando o devido registro em prontuário e respeitando a autonomia de seu paciente, age dentro dos preceitos éticos. A decisão do paciente de não utilizar a medicação, ou de não retornar para o médico, deve ser respeitada, garantindo que o mesmo tenha perfeito entendimento das consequências de sua decisão. Não cabendo, nesta situação, responsabilização do médico por nenhum dano ocorrido ao paciente, quando este decorrer do exercício pleno de sua autonomia sobre sua vida e seu corpo.
CONSULTA: O Dr. O. E. da S. J. solicita parecer deste conselho com relação ao fato de ter…
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EMENTA: Desde que garantido as condições para o atendimento de quaisquer intercorrências, não somente com relação à penicilina benzatina como a qualquer outra medicação, os profissionais médicos das USFs devem garantir sua administração nos casos indicados. Cabendo ao gestor da unidade a garantia de protocolo de atendimento para possíveis quadros de hipersensibilidade com o adequado fornecimento de medicamentos e equipamentos. Caso as condições básicas para atendimento a estes casos não seja disponibilizada, os profissionais médicos devem encaminhar os (as) pacientes para serviço referenciado realizando a comunicação formal à coordenação da unidade e ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco para a resolução do problema.
CONSULTA: A Secretaria Executiva de Atenção a Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife através do oficio nº…
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EMENTA:A utilização de cadáveres, inclusive para treinamento por profissional médico, está baseado no respeito aos seres humanos e no significado das relações que estabelecem, e não se extinguem com a morte do indivíduo; o direito do homem sobre seu cadáver e da mesma natureza que tem sobre seu próprio corpo.
FUNDAMENTAÇÃO: O médico, lida com a saúde do ser humano, e o cuidar da saúde significa cuidar do…
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EMENTA: Serviços de Nefrologia devem manter a presença de médico de plantão e respeitar as cláusulas das Leis vigentes, o que inclui a Portarias Ministeriais e Resoluções do CFM.
CONSULTA: representantes de Clínicas de terapia rena substitutiva (TRS) solicitam parecer a respeito de sobreaviso médico que disponibilizam…
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EMENTA: Participação de Médico Residente e/ou Acadêmico de Medicina como primeiro auxiliar de equipe cirúrgica.
CONSULTA: Dirimir dúvidas de profissionais médicos, em relação a participação do Acadêmico de Medicina e Médico Residente como…