Regulamenta a emissão de declaração de óbito, durante a pandemia da Covid-19.
Define e disciplina as Diretrizes de Atendimento Seguro (DAS) aos diretores técnicos e diretores clínicos de estabelecimentos de saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, durante a pandemia da Covid-19.
Define e disciplina técnica à distância por comando remoto como estratégia de fiscalização nos locais de trabalho, quer sejam públicos ou privados, durante a pandemia da COVID-19.
Regulamenta a prestação de informações pelo médico assistente à central de regulação de leitos, durante a pandemia da Covid-19.
Dispõe sobre a necessidade de restrição do atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) 24h e congêneres durante o período de calamidade pública em virtude da COVID- 19, priorizando os pacientes classificados como de maior grau de urgência.
Torna obrigatório ao diretor técnico ou médico designado, a notificação ao CREMEPE do protocolo para o fluxo de atendimento de pacientes com suspeita de Covid-19 e do estoque de EPIs disponível para os profissionais de saúde na unidade. Ferramenta de notificação
Define e disciplina as atividades práticas de ordem ambulatorial, de enfermaria e em ambiente de bloco cirúrgico, por parte de estudantes de medicina, quando houver atendimentos presenciais com pacientes em suas unidades próprias ou conveniadas, durante pandemia da Covid-19.
Orienta e apresenta normas, fluxos e diretrizes para a assistência e atendimento seguro dos estabelecimentos de saúde, diante do anuncio do “Plano de convivência / Atividade econômica COVID-19”, apresentado no dia 02 de junho de 2020 pelo governo Estadual de Pernambuco, no enfrentamento da pandemia Covid-19.
Recomenda às autoridades sanitárias do estado de Pernambuco e dos municípios, diretores técnicos das unidades de saúde públicas a adoção de condutas obstétricas restritas em situações de alto risco, incluindo a alta oportuna do binômio, enquanto perdurar a escassez de leitos em maternidades durante a pandemia da COVID-19.
Dispõe sobre o modelo de composição das equipes médicas em ambientes destinados ao atendimento da COVID19: UTI, UCI e setores destinados ao suporte ventilatório, a serem observados pelas autoridades sanitárias do estado de Pernambuco e dos municípios.
Recomenda a instituição da regulação unificada de leitos e a hierarquização de disponibilidade das unidades de urgência e emergência no Estado de Pernambuco.
Recomenda a utilização do Escore Unificado para Priorização (EUP-UTI) de acesso a leitos de terapia intensiva, assistência ventilatória e paliação, como meio de hierarquização da gravidade dos pacientes, na ausência absoluta de leitos suficientes para atender a demanda terapêutica.
Recomenda a suspensão parcial de procedimentos médicos ambulatoriais, cirurgias e consultas eletivas, considerando a situação atual de calamidade pública decretada em virtude da COVID-19 e altera a Recomendação CREMEPE Nº 01/2020, que recomenda procedimentos a serem observados pelas autoridades sanitárias do estado de Pernambuco, no atendimento médico prestado aos casos da COVID-19, para acrescentar os itens 18 e 19, e revoga a Recomendação CREMEPE nº 03/2020.
Recomenda procedimentos a serem observados pelos médicos responsáveis pela estratégia de saúde da família, das Secretarias Municipais de Saúde, durante o atendimento aos casos da COVID-19 e outras providências.
Recomenda procedimentos a serem observados pelas autoridades sanitárias do estado de Pernambuco no atendimento médico prestado aos casos do COVID-19 e outras providências.
Nota técnica desenvolvida pela Câmara técnica de Anestesiologia do Cremepe com a Sociedade de Anestesiologia do Estado de Pernambuco sobre o uso do aparelho de anestesia como respirador em terapia intensiva em pacientes acometidos pela COVID-19.
o uso do Sistema de Aspiração Traqueal Fechado (SAF) é recomendado nas unidades de internamento com assistência ventilatória por reduzir a aerossolização de secreções das vias respiratórias. Enquanto durar a situação atual de pandemia de COVID-19 declarada pela OMS, em havendo falta do SAF comprovada pelo diretor técnico da unidade de saúde, após comunicação à autoridade sanitária, ao CREMEPE, à equipe médica e demais profissionais envolvidos, e até a imediata recomposição de provimento dos insumos, há a possibilidade da aspiração traqueal poder ser realizada através de sistema de aspiração aberto, com a devida proteção dos profissionais com EPI completos e a adoção de cuidados especiais.
O monitoramento de pacientes por áudio e vídeo, durante o período da pandemia, em enfermarias e apartamentos pode ser realizado, desde que com o consentimento do paciente, preservados seu sigilo, privacidade, em conformidade com as boas práticas médicas e princípios do Código de Ética Médica. Recomenda-se especial atenção da direção técnica médica para que o uso dessa tecnologia não ocorra em detrimento dos cuidados presenciais necessários à boa condução clínica dos pacientes.
Enquanto durar a situação atual de pandemia de COVID-19 declarada pela OMS, havendo escassez de bombas de infusão contínua, o uso de métodos de infusão por gravidade, tais como equipos de microgotas e conjuntos de buretas, pode ser considerado nessa grave situação, apesar de haver riscos de erros na administração, especialmente de fármacos de alto risco como as drogas vasoativas.
Enquanto durar a situação atual de pandemia de COVID-19 declarada pela OMS, justifica-se que o médico anestesiologista, antes da realização de qualquer anestesia, proceda à avaliação pré-anestésica antes de sua admissão no centro cirúrgico, conhecendo assim as condições clínicas do paciente já admitido na unidade hospitalar, decidindo da conveniência ou não da prática do ato anestésico, de modo soberano e intransferível, não incorrendo em falta ética.
Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco
Conselho Federal de Medicina