Lei nº 12.842/13
  • Pesquisar por Data

  • Janeiro 8, 2018
    Texto contou com apoio popular

    Alguns aspectos da Lei nº 12.842/13 favoreceram o apoio social recebido durante a sua tramitação, comprovado por enquete realizada em 2009 pelo Sen...

  • Janeiro 8, 2018
    Lei completa 4 anos com conquistas

    Em 2017, a Lei nº 12.842/13 completou quatro anos de vigência. Também conhecida como Lei do Ato Médico, foi aprovada após 12 anos de tramitação...

Clippings