O Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de DST e Aids (PN-DST/AIDS), abre duas seleções de projetos comunitários a serem executados por Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos. Os financiamentos buscam construir respostas sociais frente à epidemia de HIV/aids. Um deles contempla projetos de assessorias jurídicas e o outro apóia projetos com ações de prevenção das DST/HIV/AIDS, de promoção a saúde e direitos humanos durante as comemorações do dia do orgulho GLTB em todo Brasil.. Os editais estão no site www.aids.gov.br, no link Organizações da Sociedade Civil/Apoio técnico e financeiro/Seleção Pública. Mais informações no uad1@aids.gov.br.
Os documentos obrigatórios deverão ser encaminhados com data máxima de postagem de 02 de abril de 2007. As propostas devem ser encaminhadas por correio de forma impressa e, preferencialmente, também em meio magnético (disquete ou CD-ROM) para o endereço “Ministério da Saúde – Unidade III – Programa Nacional de DST/Aids W 3 Norte – SEPN 511 – Bloco C – Brasília / DF Cep: 70.750-543”. O resultado dos projetos selecionados será divulgado no site do Programa Nacional DST e Aids (www.aids.gov.br) até o dia 30 de abril de 2007.
Assessorias jurídicas – Serão aceitos projetos de assessoria jurídica que pretendam receber, encaminhar e monitorar denúncias de violações de direitos humanos; orientar vítimas de violência; articular parcerias; divulgar informações e multiplicar conhecimentos sobre legislação e procedimentos de garantia dos direitos humanos, no âmbito da epidemia de HIV/aids. O financiamento do projeto pelo PN-DST/AIDS não será superior a R$ 30 mil, para execução das ações num período de 12 meses.
O PN-DST/AIDS tem apoiado organizações da sociedade civil para atuar na defesa dos direitos das pessoas que vivem com HIV/aids e das populações vulneráveis no país, destinando para isso recursos financeiros específicos. Essas instituições recebem denúncias, assessoram vítimas de discriminação e preconceito, fornecem informações sobre legislação e aids, além de garantirem o devido acompanhamento das ações judiciais, quando necessário. O atendimento nas assessorias jurídicas apoiadas pelo PN-DST/Aids é gratuito.
GLTB – Os projetos voltados às ações de prevenção às DST/Aids, promoção à saúde e cidadania durante as comemorações do dia do orgulho gay reforçam o compromisso do Programa Nacional em ampliar o combate à homofobia e a promoção dos direitos humanos e da visibilidade do segmento GLTB. Além disso, essas atividades têm potencial para promover ações de prevenção das DST e da aids. A parceria com o movimento social, além de contribuir para o fortalecimento da política de enfrentamento das DST/Aids, aumenta as possibilidades de enfrentar as vulnerabilidades às quais essa população específica tem sido historicamente exposta. O financiamento por projeto desta categoria não poderá ser superior a R$ 20 mil e todos os itens deverão estar devidamente justificados.
Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
FONTE: Programa Nacional de DST e Aids – Assessoria de Imprensa.
