A “Judicialização da saúde”, recurso utilizado para garantir o tratamento médico-hospitalar, não autorizado pela rede pública ou privada, foi tema central do seminário que a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB-PE, promoveu na noite da terça-feira, dia 26, no auditório da ordem.
O encontro foi aberto pelo presidente da Seccional pernambucana da OAB, Pedro Henrique Reynaldo Alves, que enfatizou a importância da mediação para que as questões de relevo de saúde pública e privada não precisem ser levadas ao Poder Judiciário. “Ao judicializar a saúde, estamos invertendo uma equação orçamentária”, disse, ressaltando que “um dos grandes males do país chama-se insegurança jurídica”.
Além do presidente Pedro Henrique, integraram a mesa de abertura dos trabalhos, o diretor financeiro da OAB-PE, Bruno Baptista; o presidente da CDC, Vinícius de Negreiros Calado; a presidente da Associação Médica de Pernambuco (AMPE) e conselheira do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Helena Maria Carneiro Leão; a procuradora Catarina de Sá; a defensora pública Cristina Sakakie e a secretária geral do Simepe, Cláudia Beatriz.
A programação do seminário contou com painéis seguidos de debates. A “saúde privada” foi tema da exposição dos advogados José Diógenes Souza Júnior e Rômulo Marinho Falcão, e do magistrado da 1ª Vara Cível da Capital, Luiz Mário de Góes Moutinho. A abordagem sobre a “saúde pública” foi feita pelos advogados Ricardo Santos, Flávia Santiago, o magistrado da 7ª Vara da Fazenda Pública, José Viana Ulisses Filho e contou com a mediação do assessor jurídico do Cremepe, Joaquim Guerra.
Para o assessor do Conselho estes tipos de discussões são de extrema importância para a área. “É fundamental a presença do Conselho como órgão responsável pela fiscalização do exercício profissional e para conhecimento das dificuldades enfrentadas por cada um dos atores que compõe este sistema, pois, esta interação, troca de experiências, possibilita uma visão mais ampla da saúde e das causas que levam a judicialização”, indicou Guerra.
As considerações finais do seminário, que lotou o auditório da OAB-PE, foi feita pelo presidente da CDC, o advogado Vinicius Calado, que agradeceu a participação de todos. Ressaltou, ainda, que este é um da série de outros eventos a serem promovidos pela Comissão até o final do ano.
Da Assessoria de Comunicação do Cremepe
