Escrito por Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*
O Brasil dispõe de 249 cursos de Medicina que, por ano, oferecem vagas para 22.471 novos estudantes. No mundo, apenas a Índia supera essa quantidade, com 381 escolas.
Esses dados constituem uma realidade fática que coloca em sério risco a formação profissional dos médicos no País.
Argumenta-se que a abertura dessas escolas, algumas delas em municípios de 50.000 habitantes, fixará futuros médicos em áreas de difícil provimento. Essa é uma falácia populista e demagógica, paradoxal à ética da responsabilidade social e que desrespeita ou desconsidera a qualidade do ensino a ser oferecido, muitas vezes para o gáudio político e empresarial, com escolas sem docência e sem decência.
Informações do próprio Ministério da Educação evidenciam a dimensão desse terreno escorregadio. Números divulgados no fim de 2014 mostram que, de 154 cursos de Medicina já em atividade e avaliados, 27 (17,5%) receberam nota “dois” no Conceito Preliminar de Curso (CPC), indicador de qualidade das graduações, no qual são levados em consideração fatores como titulação dos professores e infraestrutura. Em outras palavras, tais cursos foram classificados como insatisfatórios.
No Primeiro Mundo, onde a razão e a probidade administrativa não estão submetidas à cultura da impunidade, essas escolas não teriam sido autorizadas ou estariam fechadas. Infelizmente, sem uma correção de rumos, esta distorção tende a se agravar.
Após habilitação de 39 municípios para receber cursos de Medicina, em setembro passado, o governo publicou, no início deste mês, outro edital com a previsão da abertura de instituições de ensino em outras 22 cidades de oito Estados das regiões menos desenvolvidas, com 3.887 vagas, parte de uma meta a ser alcançada: mais 11.700 vagas até o ano de 2017.
Esse é mais um sinal dos tempos conflituosos em que ações temerárias têm contribuído para a deterioração gradativa do ensino da Medicina no País, ao se permitir a abertura de escolas – a maioria delas privadas – sem condições de funcionamento. No entanto, essa situação não se limita à graduação e atinge também a Residência Médica.
No âmbito da pós-graduação em programas de Residência Médica, a necessidade de mais conhecimento, habilidades e competências, transformou-se – por medidas políticas propostas pelo Poder Executivo – em assistência prestada por mão-de-obra barata e desprovida de melhores atributos que deveriam ser adquiridos em um sistema teórico-prático de ensino-aprendizado.
No sentido dessa estranha “metamorfose”, do ensino-aprendizado em assistência por mão-de-obra barata, está previsto pelo Programa Mais Médicos (Lei nº 12.871/13) que, até dezembro de 2018, todo egresso das escolas terá direito a uma vaga na Residência Médica, certamente disponibilizada, muitas vezes, em locais inadequados e sem a devida preceptoria.
Como na graduação, a lógica prevalente é a da quantidade em detrimento da qualidade, ignorando-se seu impacto – a médio e longo prazo – na segurança do paciente e no ético desempenho da Medicina. Surge um ciclo vicioso, onde alunos mal preparados serão médicos e educadores com pouca formação e limitações inaceitáveis no exercício das suas especialidades.
Para impedir que esse quadro se instale, urge a adoção de eficiente processo de avaliação progressiva dos discentes e dos cursos de graduação, sob rígido controle social, bem como um sistema independente de governo, dotado de credibilidade social, para acreditação das Escolas Médicas.
De forma complementar, as Residências Médicas precisam estar sob fiscalização intensa, estabelecendo-se um instrumento ativo contra as distorções e as cobranças das responsabilidades envolvidas.
Mas, acima de tudo, é fundamental a compreensão de que a interferência autoritária nos processos de ensino e formação médica não resolve a crise da assistência à Saúde e de que a persistência desses equívocos resultará em danos irreparáveis à sociedade brasileira, ao prestígio da Medicina e ao bom conceito daqueles que a exercem.
Em lugar de ações marcadas pela falta de planejamento e por inidôneos interesses políticos, eleitorais e empresarias, o País precisa de atitudes sérias e coerentes com o ensino médico de qualidade e com uma política de Saúde que enfrente as deficiências do sistema público, com efetivo controle e avaliação, aumento do financiamento, melhor gestão administrativa e com o reconhecimento de que o acesso ao atendimento eficaz passa pela valorização dos recursos humanos, com a criação de uma carreira de Estado no SUS e com a promoção de dignas condições de trabalho.
* É presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).
