A Frente Ampla Pernambuco Contra Redução da Maioridade Penal surgiu em março deste ano diante da aprovação favorável à admissibilidade da PEC 171/93 e criação de comissão especial na Câmara dos Deputados para tramitação de análise e posterior votação do projeto. Este prevê a alteração do Art. 228 da Constituição Federal de 1988, na qual se reduziria a inimputabilidade penal aos adolescentes com menos de 16 anos e não mais com menos de 18 para anos de idade, como previsto atualmente, através da Carta Magna e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Compreendendo a possibilidade de aprovação do Projeto de Emenda como um retrocesso à garantia de direitos de adolescentes, além de entender que a redução da maioridade penal não irá implicar em diminuição da violência na sociedade, representantes de instituições do estado de Pernambuco decidiram se unir para realizar ações de enfrentamento e sensibilização popular.
Atualmente, a Frente é composta por representantes da Sociedade Civil Organizada, Secretaria e Órgãos Governamentais do Estado e dos Municípios, Conselhos de Direitos do Estado e Municipais, Associações de Conselhos Tutelares, Grupos das Universidades Federais e Privadas, Instâncias das Igrejas, Conselhos Regionais das Categorias Profissionais, Redes, Fóruns, Movimentos Sociais, Representantes do Legislativo e do Judiciário, dentre outros, estando aberta para quem dela quiser participar. Sua primeira ação foi um grande ato público no dia 10 de abril que consistiu numa caminhada por ruas do Centro do Recife, com frevioca, palavras de ordem, panfletagem e apresentações culturais. No dia 18 de maio, a Frente Ampla levou sua pauta para se juntar à do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em ato público e caminhada. No dia 22 de maio, foi realizado um debate sobre a Redução da Maioridade Penal, com participação da Frente, na faculdade ESUDA. Outro ato público, que teve apresentações culturais e panfletagem ocorreu no dia 27 de maio, às 15h, na Praça do Diário, Centro do Recife. No dia 02 de junho, a Frente Ampla também esteve em debate sobre a Redução da Maioridade Penal, na Faculdade de Ciências Humanas de Serra Talhada (FACHUST), no sertão pernambucano.
No dia 29/06, pela manhã, foi promovida uma Audiência Pública na ALEPE, com presença de Deputados Federais de Pernambuco, que estariam presentes na votação no Plenário da Câmara Federal, no dia seguinte. Esteve presente um grande número de entidades, dentre eles destacamos a expressiva participação juvenil, a partir de representações de movimentos estudantis.
Como resultado da pressão em todo o país, ao ser votado o substitutivo da PEC 171/1993, no dia 30/06, a proposta foi rejeitada! Porém, no dia seguinte, foi articulada uma proposta aglutinativa por parte da Presidência daquela Casa, tendo sido proibida a entrada de representantes dos movimentos sociais no Plenário, constituindo-se em uma burla ao Regimento da própria Câmara Federal e à Constituição Federal, que vem sendo considerado pelos movimentos e juristas um verdadeiro Golpe à Democracia, com aprovação do texto aglutinativo da PEC 171/1993.
Diante da urgência da pauta, precisamos nos aproximar de todos os setores da sociedade, a fim de aumentar a sensibilização e mobilização contra a aprovação da PEC 171. Compreendemos que precisamos extrapolar nossos discursos para além dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Travamos uma grande luta contra o discurso midiático, que se concentra em casos pontuais como forma de demonizar adolescentes em conflito com a lei e que, por outro lado, não expõe com o mesmo afinco que crianças e adolescentes são as maiores vítimas da violência em nosso país. Acreditamos que a Universidade, como espaço de construção de conhecimento e transformação de realidades sociais, é uma grande aliada nesse processo. Nesse sentido, convidamos grupos de pesquisa e extensão e organizações estudantis a contribuir e participar conosco da Frente Ampla Pernambuco Contra a Redução da Maioridade Penal.
Nesse contexto, considerando que, no dia 13/07/2015, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) completará 25 anos desde sua promulgação, em todo o Brasil, serão realizados atos de afirmação da necessidade de sua efetivação, contrários às propostas hoje vigentes, que representam grandes retrocessos aos direitos de crianças e adolescentes, no Brasil. Em Pernambuco, convocamos a todos/as para participar de uma Grande Caminhada, que terá sua concentração na Praça Osvaldo Cruz, às 14 horas, Boa Vista, Recife, seguindo pela Avenida Conde de Boa Vista, Avenida Guararapes, Avenida Dantas Barreto e finalizando no Pátio do Carmo.
