As decisões judiciais obrigando União, Estados e municípios a comprar medicamentos e a realizar tratamentos de saúde ultrapassaram R$ 1 bilhão em gastos neste ano. Ao todo, há mais de 400 mil ações sobre o assunto no país e os juízes estão se tornando cada vez mais abertos aos pleitos de pacientes. Mesmo aqueles que são atendidos por convênios médicos e possuem planos privados estão conseguindo obter o direito de custeio de seus tratamentos e remédios pelo poder público.
O ministro da Saúde, Marcelo Castro, apontou que o gasto da pasta com essas decisões aumentou cem vezes nos últimos nove anos. Em 2006, foram pagos R$ 10 milhões por força de sentenças na área. Em 2010, o gasto já havia saltado para R$ 100 milhões. Em 2013, o custodessas decisões superou R$ 400 milhões. No ano seguinte, foram despendidos mais de R$ 700 milhões. Neste ano, o valor retirado doorçamento da saúde para pagar tratamentos impostos por força de decisões judiciais já passou de R$ 1 bilhão.
“Se essa curva continuar, não sei aonde vamos parar”, advertiu o ministro. Segundo ele, essa “escalada de sentenças “ameaça a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). “O que está ocorrendo no Brasil é uma judicialização inapropriada.”
Algumas decisões provocaram alertas no Ministério da Saúde, pois os medicamentos não estão sequer registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e juízes ordenam que sejam adquiridos pelo Estado para o tratamento de cidadãos que entraram com ações na Justiça.
“Os medicamentos que mais gastamos hoje não estão nem registrados na Anvisa e temos que adquiri-los por força das decisões”, revelou Adriano Massuda, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Para ele, a judicialização da saúde “é uma anomalia”. Ela estaria desorganizando o SUS e afetando diretamente o orçamento da área. “É um assunto complexo com interesses empresariais envolvidos”, disse, referindo-se a empresas que apoiam as ações com o objetivo de vender seus produtos.
O problema também está afetando o caixa dos Estados. Alguns juízes obrigaram governos locais a atender prescrições médicas imediatamente, sob pena de prisão dos administradores locais. Num caso, um juiz determinou que 13 pacientes recebessem um atendimento que custou R$ 12 milhões por ano. As decisões têm que ser cumpridas rapidamente, pois magistrados reconhecem que há “perigo na demora” do atendimento, podendo levar à morte do paciente.
“Alguns juízes não percebem, quando dão essas liminares, que há interesses obscuros por trás da demanda por compras de medicamentos no Brasil”, disse o governador do Acre, Tião Viana (PT). Segundo ele, essas decisões provocam custos de milhões e trazem sérias dificuldades no orçamento, que seria utilizado para atender a população de maneira geral, mas que acaba tendo de ser deslocado de imediato para um paciente que entrou na Justiça e conseguiu uma liminar. “O orçamento é finito e temos que ter responsabilidade nessas questões”, ressaltou Viana. “Não é juiz que tem que decidir sobre a aplicação de medicamentos.”
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), fará uma auditoria sobre a judicialização da saúde no Brasil. “Nós vamos examinar na auditoria o que é coberto pelo SUS e o que não é”, explicou. Para ele, o trabalho será importante para mostrar ao juiz que a estrutura do Estado está definida para atender a determinadas causas. “Quem formula a política pública de saúde é o Estado, e não o Judiciário”, disse Dantas.
