Apesar de estabelecer regras para contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços, os médicos precisam retomar as discussões sobre a Lei da Contratualização (13.003/14) para garantir que a categoria e demais prestadores tenham uma remuneração digna. Foi nessa perspectiva que o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, e o coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), Salomão Rodrigues Filho, abriram o I Fórum Nacional sobre Saúde Suplementar, promovido na sede do CFM na terça-feira (20). O evento teve como objetivo foi debater o futuro dos médicos contratados por operadoras de planos de saúde no Brasil.
“Fica claro que o espírito da Lei 13.003/14 é reduzir a diferença existente na correlação de forças do setor. Temos convicção que o equilíbrio e a harmonia entre os três pilares da saúde suplementar – pacientes, prestadores e operadoras – trarão a necessária estabilidade do sistema, melhorando a qualidade dos serviços assistenciais”, ponderou o coordenador da COMSU. Para ele, são necessários alguns avanços, como o estabelecimento de uma agenda de melhorias, a criação de espaços nacionais para macro negociações entre operadoras e prestadores, “onde se possa definir cláusulas contratuais básicas e comuns a todos os contratos”.
Além de prever a fixação de índices de reajuste e a periodicidade de sua aplicação para os honorários médicos, a lei obriga os planos de saúde a substituírem o profissional descredenciado por outro equivalente e determina que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência. Até o momento, não existia no arcabouço geral da legislação nenhum instrumentos que garantisse aos profissionais que prestam serviço às operadoras o índice anual de seus honorários.
Mesa de abertura do I Fórum Nacional sobre Saúde Suplementar
O presidente do CFM agradeceu a presença dos quase 150 participantes no evento e ressaltou a seriedade do encontro na busca conjunta pela valorização do trabalho médico no setor. “No dia de hoje, em especial, a imprensa brasileira traz uma manchete que talvez retrate as discussões mais direcionadas para as quais estamos aqui: inflação na saúde é a mais alta desde 2004. Por isso, acredito que este Fórum é um espaço próprio às reflexões e discussões que permitam construções sólidas na assistência suplementar. A Lei 13.003/14 é um marco, mas depende das ações de todos nós para se consolidar e se alicerçar”, afirmou.
A abertura do encontro também contou com a presença da senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), autora do projeto de lei que deu origem a atual Lei da Contratualização. “Entendo que os beneficiários dos planos de saúde serão igualmente favorecidos com o estabelecimento de regras claras e objetivas entre operadoras e seus prestadores de serviço. Não há dúvidas que essa definição entre as partes aumentará a transparência no setor e diminuirá o nefasto jogo de empurra que tanto dificulta o acesso dos pacientes aos procedimentos mais dispendiosos”, apontou a senadora.
Dentre os temas discutidos ao longo do dia estavam as Resoluções Regulamentadoras da Lei; os aspectos imprescindíveis à Contratualização; os Valores, Reajustes e Fator de Qualidade na Remuneração do Médico; e o papel mediador da ANS nas Relações entre Médicos e Operadoras de Planos de Saúde. Os debates se desdobrarão em futuros encontros entre os diversos atores do setor e, ainda, em propostas e orientações que serão encaminhadas amplamente aos médicos posteriormente.
Também participaram da abertura o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), José Carlos Abrahão; o diretor de defesa profissional da Associação Médica Brasileira (AMB), Emilio Zilli; o secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Márcio Bichara; o presidente da FenaSaúde, José Cechin; o presidente da Abranmge, Cyro Alves; o presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Renato Merolli; o representante da Unimed Brasil, Valdmário Rodrigues Júnior, e da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Leonardo Gigliotti.
