Foto: Joelli Azevedo
Depois de muita discussão e expectativa, na tarde de terça-feira (24), 0 Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – Promotoria de Justiça de Olinda, deliberou pela retomada do atendimento noturno do Serviço de Pronto Atendimento Adulto e Infantil de Peixinhos (SPA).
De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública (CAOP), Édipo Soares, e a promotora de Justiça Maísa Melo, a unidade voltará a funcionar à noite a partir do dia 1º de dezembro. A decisão foi acordada com os secretários de Saúde e da Fazenda e Administração de Olinda, Teresa Miranda e José Alberto Costa, respectivamente, com o aval dos representantes do Simepe, Cremepe, Sindicato dos Enfermeiros, Sindicato dos Servidores Municipais de Olinda, além de parlamentares, lideranças comunitárias e moradores da circunvizinhança prejudicados com o fechamento do único serviço 24 horas.
Os gestores municipais assumiram o compromisso do retorno dos profissionais daquele serviço de saúde e apresentarão proposta no dia 21/01/16 de regularização de todos os plantões, bem como prover as lacunas deixadas com a volta desses profissionais para o SPA de Peixinhos. Ficou deliberado ainda que a Secretaria de Saúde vai apresentar em 20 dias, a contar da presente data ao MPPE o detalhamento do impacto financeiro do retorno dos profissionais nos demais equipamentos de saúde. Ressaltou o MPPE que todas as medidas necessárias deverão ser tomadas sempre em respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a legislação vigente.
O presidente do Cremepe, Sílvio Rodrigues, a gestão precisa cumprir a escala de plantão ideal de três plantonistas de dia e três de noite e garantir o ético exercício profissional. “A saúde deveria ser a última a sofrer com a crise, a população não pode ficar desassistida e os profissionais precisam está assegurados para realizar seu trabalho. Os profissionais do plantão, hoje, já trabalham no limite”, indicou Rodrigues.
De acordo com a Secretária-Geral do Simepe, Cláudia Beatriz, a postura da Prefeitura de Olinda ao encerrar os atendimentos à noite, foi uma ação de descompromisso com a população olindense. “A atual gestão está se utilizando da crise econômica do país para não cumprir seu devido papel de prestadora de serviços públicos”, reivindicou. Cláudia também questiona o Poder Executivo do município, por realizar este ano vários cortes na área da saúde, o que ocasionou vários problemas na qualidade da assistência aos pacientes e do trabalho dos médicos.
No término da reunião, servidores, representantes de entidades sindicais, parlamentares e usuários do serviço comemoraram o resultado da audiência, e ressaltaram: A saúde é direito de todos e dever do Estado (artigo 196 da CF).
O vice-presidente do Simepe, Tadeu Calheiros, considerou o resultado do movimento uma vitória. “Médicos, servidores, os usuários, a comunidade, as entidades médicas e o próprio Ministério Público colaboraram para esta conquista, onde o maior beneficiado é à população de Olinda. Foi o envolvimento de todos nesse abraço ao SPA de Peixinhos que assegurou aos olindenses o direito da assistência à saúde”, destacou.
