A convite da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) participou de audiência pública para debater, na última quinta-feira (03), a greve dos médicos peritos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Iniciada em setembro de 2015, os peritos voltaram ao trabalho na última semana de janeiro – mas, em estado de greve.
De acordo com Luiz Carlos Argolo, diretor sindical da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), o estado de greve é uma nova fase em que há atendimento, mas é restrito à realização de exames iniciais para concessão do auxílio doença previdenciário e do auxílio doença acidentário. Dessa forma, diminui-se o impacto sobre a população – visto que os demais exames são remarcados e o pagamento de auxílios aos beneficiários é mantido até que haja reavaliação.
A imediata recomposição do quadro de peritos médicos do INSS, a redução da jornada de trabalho a 30 horas semanais sem perdas salariais e o fim da terceirização da perícia médica são algumas das reivindicações apresentadas pela ANMP. Representando o CFM, o conselheiro federal Nemésio Tomasella ressaltou a preocupação do Conselho no entendimento entre o governo federal e os médicos peritos, salientando ainda a necessidade de fortalecer a carreira desses profissionais. “É primordial que o gestor garanta condições adequadas para que o beneficiário da Previdência seja bem assistido e para que o médico perito atue com segurança e dignidade”, afirmou Nemésio.
A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que fez um apelo aos presentes: “não permitam que os trabalhadores fiquem no limbo. Não é bom para ninguém, nem para os trabalhadores nem para o governo”. A importância do médico para a seguridade social e a necessidade de valorização da carreira do médico perito também foram ressaltadas pelo chefe do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Marco Antônio Gomes. O servidor falou ainda sobre os impactos financeiros causados pela atual situação. “Hoje o maior prejuízo que a Previdência causa aos cofres públicos é a fila porque você vai ter que pagar esses trabalhadores que já poderiam ter retornado ao trabalho”.
O diretor presidente da ANMP, Francisco Eduardo Alves, pontuou dificuldades enfrentadas pela categoria e salientou a importância da audiência em discutir conceitualmente o que é perícia médica. “Um dos grandes problemas que enfrentamos é o desconhecimento do governo do que é a perícia e porque o sistema previdenciário precisa de um perito. Eu creio estarmos próximos de finalizar a greve”, concluiu.
Em janeiro deste ano, o presidente do CFM, Carlos Vital, também se reuniu com o Ministro da Previdência Social apresentando as preocupações e o posicionamento da entidade sobre a importância da perícia médica, um dos alicerces do sistema previdenciário brasileiro. Na CDH do Senado Federal, o CFM também defendeu a importância de o governo federal reconhecer a representatividade da ANMP, garantindo voz e voto nos espaços de discussão sobre perícia médica. Após a audiência, representantes da ANMP e do governo reuniram-se para debater as pautas pendentes vislumbrando o fim da greve. De acordo com a Associação, o governo afirmou que apresentará, no dia 15 de fevereiro, a formalização do que foi acordado nessa reunião, devendo ainda ser apreciado em assembleia pelo médicos peritos.
