Nem mesmo a proximidade das eleições municipais, período em que os gestores gostam de inaugurar obras públicas, fez melhorar o índice de entrega das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) previstas na segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Novo monitoramento do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra que apenas 20,9% das obras previstas no início do PAC 2, em 2011, foram efetivamente concluídas e entregues à população até junho do ano passado. Das 13.792 UBSs e UPAs projetadas, apenas 2.880 ficaram prontas. Das obras planejadas, 1.055 ainda estavam no papel, sendo 690 em ações preparatórias e 365 em licitação. As obras que estavam em andamento somavam 9.857 projetos.
No total, das 13.238 UBSs projetadas, apenas 2.830 (21%) foram entregues. A situação das UPAs é ainda pior: foram previstas 554 e entregues apenas 50 (9%). O Distrito Federal apresentou o pior desempenho e não conseguiu concluir nenhuma das quatro Unidade de Pronto Atendimento prometidas. A melhor avaliação ficou com o Acre, que conseguiu terminar 35,7% das obras – 14 UBSs (de 39) e 1 UPA (de três). O segundo lugar ficou com o Paraná, que obteve um índice de 29,4% das 652 obras previstas, 189 UBSs e três UPAs.
“O CFM lamenta profundamente esses números, pois a cada vez que o SUS deixa de expandir a sua rede, aumenta a falta de atendimento”, avalia o 2º presidente do CFM, Jecé Brandão. Segundo ele, sem atendimento na atenção básica, o paciente procura o pronto-socorro, que já está lotado devido à redução no número de leitos – só no governo Dilma foram fechados mais de 20 mil leitos – e com a falta de profissionais. “É uma tragédia, que se agrava ainda mais nas regiões Norte e Nordeste, onde cerca de 90% da população depende exclusivamente do SUS”, denuncia Brandão.
A região Norte foi a que apresentou o pior desempenho: apenas 17% das UBSs e UPAs previstas foram concluídas. Em seguida, com piores números, estão as regiões Centro-Oeste e Sudeste, cada qual com desempenho de apenas 19%. No Nordeste, 22% das obras previstas foram entregues e o “melhor” desempenho ficou com a região Sul, que conseguiu concluir 26% das ações projetadas.
Histórico do fracasso – Desde o lançamento do PAC, o governo federal tem feito anualmente um balanço das obras concluídas. Com base nesses dados, o CFM acompanha, há pelo menos quatro anos, a entrega das ações previstas na área da saúde. Em todos os anos, a conclusão dessas obras ficou aquém do esperado. No 11º balanço do PAC, por exemplo, divulgado em 2015 e referente às obras concluídas até outubro de 2014, haviam sido entregues apenas 12% das UBSs e 8% das UPAs programadas. Naquele levantamento, estavam incluídos ainda alguns projetos de saneamento de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), cujo percentual de entrega era de 38%, mas que não puderam ser adicionadas no monitoramento mais recente do CFM. Até 2014, as obras de saneamento faziam parte do PAC da Saúde, mas foram desmembradas no levantamento mais recente, dificultando o acompanhamento.
O governo também deixou de fazer um grande evento para divulgar o que era chamado de “Balanço do PAC”. Neste ano, os dados foram disponibilizados na internet, mas não houve um esforço de divulgação. Se nas outras áreas o desempenho fora igual ao da área da saúde, não haveria muito o que mostrar, já que quase 80% do prometido não foi cumprido no PAC 2, que abrangia os anos de 2011 a 2014.
Na avaliação do CFM, mesmo que o governo federal jogue a culpa pelo baixo desempenho para estados e prefeituras, não há como se eximir da responsabilidade. “Se os gargalos já foram identificados, as correções deveriam ter sido feitas há muito tempo. O que não pode é a população continuar desassistida, com os recursos sendo desviados para a corrupção ou perdidos por falta de gestão”, critica Jecé Brandão.
Monitoramento do TCU – O atraso na entrega das UBS e UPA, corroborado no 12º balanço do PAC, já havia sido constatado ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em auditoria específica, que fiscalizou o andamento das construções de 119 UBSs e 35 UPAs, orçadas em R$ 137 milhões. De acordo com o TCU, havia atraso injustificado em 95% das unidades pesquisadas e paralisação de 21 construções, além de falhas de qualidade, inobservância a requisitos legais e de acessibilidade, fiscalização deficiente e, o que é pior, ausência de providências para a retomada das construções inacabadas. O TCU também apontou que os preços cobrados pelas construtoras por metro quadrado estavam 20% acima do valor de mercado. Em alguns casos, este sobrepreço estava 73% acima de média regional e 11% da média nacional.
Para o TCU, uma das causas para a baixa execução na construção de UPAs e UBSs está no repasse “fundo a fundo”, em que o Ministério da Saúde transfere para os estados e municípios os valores acertados. O TCU defende que transferências voluntárias, como essas, só poderiam ocorrer após a prévia celebração de convênios. Como forma de coibir novos desperdícios, o Tribunal determinou que o Ministério da Saúde somente realize transferências de recursos destinadas a novas obras de UPA e UBA caso sejam formalizados convênios.
