O Ministério Público Federal (MPF) recomendou na terça-feira (13) que o Ministério da Saúde deixe de comprar e recolha todos os lotes do medicamento Leuginase, produzido pelo laboratório chinês Beijing e utilizado na rede pública para o tratamento da leucemia linfoide aguda em crianças e adolescentes. Em abril, quando surgiram denúncias de irregularidades envolvendo o produto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no qual pedia apuração sobre o caso.
De acordo com o CFM, há indícios de que o medicamento chinês não atende a critérios mínimos de segurança e eficácia, expondo os pacientes a uma situação de risco. O pedido do Conselho foi encaminhado ao MPF antes da exibição de uma série de reportagens pelo programa Fantástico (TV Globo), em abril e maio, que levantaram suspeitas sobre o processo.
O presidente do CFM, Carlos Vital, defendeu a avaliação rigorosa da qualidade do medicamento antes de sua distribuição no Brasil. “Se um remédio não está devidamente qualificado com segurança e eficácia, não pode ser utilizado na prática médica”, declarou. Para o CFM, enquanto não for definida a questão, a medicação anteriormente utilizada para o tratamento da leucemia deve ser comprada e distribuída em caráter emergencial. No caso, eram medicamentos oriundos da Alemanha e dos Estados Unidos.
Críticas – Em sua manifestação, o MPF cita as manifestações de profissionais e entidades médicas, como o CFM e Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (Sopobe) que alinhavam críticas. O texto pede ainda que o Ministério da Saúde adote medidas urgentes para garantir o fornecimento do medicamento junto a laboratórios que atestem o “cumprimento da legislação quanto à exigência de ‘evidência científica de sua eficácia e segurança’ do produto”.
Também foi recomendado que o Ministério da Saúde não compre e nem distribua nenhum medicamento em relação ao qual não exista a comprovação científica de eficácia, estudos clínicos aprovados por autoridades sanitárias do país de fabricação ou autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quando feitos no Brasil.
Em nota, o Ministério da Saúde disse que não recebeu a notificação do MPF, mas “está à disposição para esclarecimentos necessários”. No texto, a pasta também afirma que seguiu “todos os trâmites que permitem uma importação excepcional do medicamento, conforme parecer da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de janeiro de 2017” e que seria usado regulamente em vários países, como China, Índia, Peru, Honduras e Uruguai.
Impurezas – Até o fim de 2016, os medicamentos distribuídos pelo Ministério da Saúde aos hospitais eram provenientes de laboratórios que atestavam alcançar um percentual de até 90% de chances de cura. A partir desse ano, o Ministério passou a comprar a l-asparaginase chinesa, fabricada pelo laboratório Beijing SL Pharmaceutical.
Não foi feita licitação, pois o órgão se valeu da lei que dispensa desse processo em casos de emergência ou de calamidade pública, o que também é motivo de questionamento pelo Ministério Público Federal. A escolha do fornecedor foi feita com base em pesquisa de preços. O contrato para compra do medicamento chinês corresponde a R$ 4,9 milhões. No total, seriam importados 30.660 frascos, em três lotes.
A partir do anúncio da escolhida, a importação do novo remédio despertou preocupação entre especialistas no tratamento do câncer infantil, entre eles Silvia Brandalise (foto), oncologista pediátrica e presidente do Centro Infantil Boldrini (Campinas/SP). O Hospital é referência internacional no tratamento do câncer e doenças do sangue e foi uma das unidades que recebeu parte do primeiro lote distribuído pelo Ministério.
A presidente do Centro Infantil Boldrini estima que cerca de 4.000 crianças brasileiras dependem da l-aspariginase. No entanto, com base em estudos realizados pelo Laboratório Nacional de Biociências (LNBio) e por pesquisadores americanos, ela alega que o medicamento chinês possui um alto percentual de contaminação por proteínas (cerca de 40%) e de impurezas (398, no total).
Pernambuco – O Cremepe tem participado ativamente das discussões. Na segunda-feira (12/06) participou de audiência pública convocada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) afim de discutir a eficácia do medicamento. De acordo com os indícios apresentados por médicos e chefes de serviços de oncologia a Asparaginase chinesa não tem o efeito recomendado e por isso a entidade solicitou que a secretaria de Saúde providencie a droga com eficácia recomendada, com urgência. Além disso, o Cremepe vai convocar todos os diretores médico das unidades que realizam tratamento do câncer para uma plenária extraordinária para discutir o tema.
