Melhores condições de trabalho, mais recursos para a saúde, aumento no número de leitos de internação e obrigatoriedade do Exame de Revalidação de Títulos Estrangeiros (Revalida) para que detentor de diploma de medicina obtido no exterior possa atuar como médico no Brasil. Essas são algumas das reivindicações dos cerca de 150 mil médicos brasileiros com menos de 10 anos de formação ou até 40 anos de idade. Os pontos constam de manifesto divulgado, nesta semana, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
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No documento, intitulado “Carta do Médico Jovem para o Brasil”, a classe exige das autoridades brasileiras medidas urgentes para garantir o bom exercício da medicina e a qualidade no atendimento dos pacientes. Segundo o presidente do CFM, Carlos Vital, as reivindicações dos médicos jovens resultam do amadurecimento obtido em três anos de constantes debates.
Ele chamou a atenção ainda para o momento enfrentado pela categoria médica e pela saúde no Brasil. “Na maioria das Nações desenvolvidas, os médicos têm excelentes carreiras nacionais e os cargos da gestão de serviços e programas de saúde não são de livre provimento dos políticos de plantão. Por isso, não são utilizados para satisfação de interesses pessoais ou eleitorais, em detrimento da proficiência administrativa”, comentou.
No texto do manifesto, os médicos reivindicam competência na gestão dos modelos de assistência em saúde no Brasil nas esferas pública e privada; aumento dos recursos financeiros destinados à saúde pública e a adoção de medidas que impeçam o déficit de leitos de internação. Para os signatários, a falta de medicamentos, de insumos e de equipamentos e o sucateamento da infraestrutura nos postos de saúde, inserem os médicos, os demais profissionais de saúde e os pacientes “em circunstâncias não condizentes com os direitos humanos”.
Valorização – A carta também defende a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 454/09, que cria a Carreira de Estado para o Médico no SUS, e do projeto de lei que institui como obrigatório o Revalida. A valorização da Residência Médica também foi defendida, por meio de medidas como a equiparação das bolsas aos valores pagos pelo programa Mais Médicos e a remuneração dos preceptores.
O texto enfatiza a necessidade de se respeitar e valorizar os médicos “que não medem esforços para atender a população”. Denuncia, ainda, que as condições adversas de trabalho cerceiam a dignidade do profissional e provocam o seu adoecimento físico e emocional. “Sabemos que mais do que uma pauta comum de reivindicações, temos uma luta única. E mais, que juntos, poderemos buscar uma medicina e uma saúde melhor para o Brasil”, enfatizou o diretor do CFM e coordenador da Comissão de Integração do Médico Jovem, José Hiran Gallo.
Ensino médico – No manifesto, os médicos jovens exigem também uma avaliação rigorosa das escolas médicas em funcionamento, “com fechamento ou redução de vagas daquelas que não oferecem condições adequadas, levando-se em conta a corresponsabilidade do Estado pela garantia da boa formação do médico brasileiro”.
Também defendem a revisão dos critérios da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem), com o objetivo de fazer com que o sistema formador de médicos seja beneficiado pela responsabilização das escolas deficitárias e a “retenção do diploma de graduação dos alunos que não comprovarem a competência necessária”.
“A Anasem, limitada ou restrita ao conhecimento do resultado obtido do próprio aluno e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sem quaisquer repercussões, tornou-se um processo inefetivo, posto que o egresso avaliado como insuficiente receberá um diploma de médico, em absoluto paradoxo à ética da responsabilidade social”, criticou o presidente do CFM.
As reivindicações enumeradas na “Carta do Médico Jovem para o Brasil” foram elaboradas e aprovadas durante do II Fórum Nacional de Integração do Médico Jovem, realizado em Belém (PA), no mês de agosto. “O evento foi magnífico e com grande comparecimento da classe médica paraense e de outros estados brasileiros. Abordamos questões preocupantes, que não deixaram dúvidas sobre a necessidade de uma formação adequada, que dote os profissionais de conhecimentos universais, hoje ausentes dos currículos acadêmicos, habilitando-os ao desenvolvimento profissional e ao exercício da cidadania”, destacou Gallo.
CARTA DO MÉDICO JOVEM PARA O BRASIL
No II Fórum Nacional de Integração do Médico Jovem, preocupados e comprometidos com o futuro da medicina, da saúde e do País, os médicos brasileiros com até 10 anos de formados e até 40 anos de idade vêm a público manifestar sua posição com relação a temas que afetam o exercício da profissão e a qualidade no atendimento dos pacientes. São contextos que exigem uma ação urgente do Governo, em especial nos âmbitos dos Ministérios da Saúde e da Educação e do Congresso Nacional. Sendo assim, esses cerca de 150 mil profissionais, nas supracitadas faixas temporais, EXIGEM:
A competência na gestão dos modelos de assistência em saúde no Brasil, nas esferas pública e privada, que devem se pautar pela agilidade, pela transparência e pela eficiência no combate e prevenção dos problemas que afetam a oferta de cuidados à população;
O aumento de recursos financeiros destinados pelo Estado brasileiro à saúde no País, com constante revisão dos gastos com custeio e investimento, devendo evitar a não aplicação de verbas autorizadas em prejuízo da qualidade dos serviços com o objetivo de forjar eficiência administrativa sob alegada economia;
A adoção de medidas que impeçam o déficit de leitos de internação; a falta de medicamentos, de insumos e de equipamentos; o sucateamento da infraestrutura nos postos de saúde, entre outros pontos, que contribuem para inserir médicos, profissionais da saúde e pacientes em circunstâncias não condizentes com os direitos humanos;
A aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 454/2009, que cria a Carreira de Estado para o Médico no SUS, trazendo aos médicos a chance de ingressar na rede pública num âmbito favorável a sua permanência no SUS, livres da precarização dos vínculos de trabalho e de emprego;
A valorização da Residência Médica (RM), como modalidade de formação de especialistas, assegurando: equiparação das bolsas aos valores pagos aos integrantes do Programa Mais Médicos; efetivo cumprimento da Lei nº 12.871/2013 no que tange ao pagamento de bolsas às atividades de preceptoria; fiscalização e adequação dos programas de RM aos critérios de qualidade estabelecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica;
A avaliação rigorosa das escolas médicas em funcionamento, com base em sua estrutura, corpo docente e projeto pedagógico, com fechamento ou redução de vagas daquelas que não oferecerem condições adequadas, levando-se em conta a corresponsabilidade do Estado pela garantia da boa formação do médico brasileiro;
A revisão dos critérios da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem) com o objetivo de fazer com que o sistema formador de médicos seja beneficiado com a responsabilização das escolas deficitárias e a retenção do diploma de graduação dos alunos que não comprovarem a competência necessária para o bom exercício da profissão, até que esse parâmetro seja atingido;
A aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que institui como obrigatório passar pelo Exame de Revalidação de Títulos Estrangeiros (Revalida) para o portador de diploma de medicina obtido no exterior que tenha interesse em atuar no Brasil;
O respeito e a valorização dos médicos no exercício da Medicina como trabalhadores da saúde, cidadãos e detentores de direitos previstos em lei, que não medem esforços para atender a população. São pessoas que atuam em condições adversas e que, por isso, muitas vezes adoecem física e emocionalmente devido ao cerceamento de sua dignidade.
As reivindicações dos médicos jovens resultam do amadurecimento obtido em três anos de constantes debates em reuniões e fóruns específicos, que não deixa dúvidas sobre a necessidade de adequada formação para serem protagonistas de seu futuro, dotando-os de conhecimentos universais, hoje ausentes dos currículos acadêmicos, e habilitando-os ao seu pleno desenvolvimento profissional e ao amplo exercício da cidadania.
Convidamos todos os médicos brasileiros a se engajar nesse processo de transformação pessoal, profissional, política e social.
Belém (PA), 23 de agosto de 2017.
Texto aprovado no encerramento do II Fórum Nacional de Integração do Médico Jovem.
Comissão de redação: Arthur Hirschfeld Danila (ANMR), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima (presidente do CFM), Fernando Todt Carbonieri (Comissão do Médico Jovem do CFM), Hideraldo Luis Souza Cabeça (conselheiro do CFM), José Hiran da Silva Gallo (coordenador da Comissão de Integração do Médico Jovem do CFM), Paulo Henrique de Souza (assessor de Comunicação e Imprensa do CFM).
