Começou nesta terça-feira (31) e segue até amanhã (1º), o II Encontro Hispânico Brasileiro de Saúde e Direitos Humanos, promovido conjuntamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Organização Médica Colegial da Espanha (OMC), para debater “O tráfico de pessoas e o tráfico de órgãos: o papel do profissional de saúde”. O I Encontro foi realizado no começo do ano, em Madri. No evento de Brasília, representantes das duas instituições vão apresentar experiências dos dois países no combate ao tráfico de órgãos e pessoas.
Na abertura do evento em Brasília, a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Transplantes do Brasil, Rosana Reis Nothen, explicou que o Brasil tem um sistema gratuito, respeitável e seguro, com fila única. Em seguida, o presidente do Conselho Geral de Colégios Oficiais de Médicos da Espanha, Serafin Romero Agüit, ressaltou a papel do médico na defesa dos direitos humanos, no combate à pobreza e ao tráfico de órgãos. “Nosso objetivo é fazer com que a sociedade não se alheie dessas preocupações”, defendeu. O CFM foi representado na mesa de abertura pelo 2º vice-presidente, Jecé Brandão, que falou sobre o quanto o tráfico de órgãos e pessoas envergonha toda a humanidade. “Ao final desses dois dias, sairemos motivados para ajudar a humanidade a cicatrizar essa chaga horrenda”, afirmou.
Legislação brasileira – A cientista política Daniela Alves, que defendeu dissertação de mestrado sobre o tráfico de brasileiras para a Espanha para fins de exploração sexual e é uma estudiosa sobre o assunto, explicou a diferença entre o tráfico de pessoas e o tráfico de migrantes. “O primeiro tem uma finalidade de exploração”, distinguiu. Segundo Daniela, a lei 9.434/97 tipifica como crime o tráfico de órgãos e pessoas, o que não impede que esse tipo de crime continue a existir no Brasil. “Diferente do Irã, onde o Estado compra e faz a distribuição de órgãos. Ou da Índia, onde essa prática não é coibida. Aqui, ela é proibida, o que não impede que estejamos entre os países, apontados por entidades internacionais, onde se compra e vende órgãos”, denunciou.
Para Daniela Alves, os esforços do governo brasileiro para combater o tráfico de órgãos são pequenos e desordenados. Ela citou o exemplo de uma estratégia, que consistia na publicação de uma brochura e da realização de um curso de capacitação, que é dada como concluída. Apesar de usar a Lei de Acesso a Informação, a pesquisadora ainda não obteve dados sobre o curso, nem sobre a publicação. Como forma de combater o tráfico de órgãos, a pesquisadora defendeu a adoção de protocolos internacionais que tratem especificamente do problema, diferenciando-o do tráfico de pessoas. A apresentação de Daniela Alves pode ser acessada aqui.
O II Encontro Hispânico-Brasileiro de Saúde e Direitos Humanos continua na manhã desta terça-feira e pode ser acompanhado, ao vivo, aqui.
