A adoção do programa Mais Médicos foi tema de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que discutiu o tema, nesta quinta-feira (26). As entidades médicas convidadas para a audiência foram críticas do formato do programa Mais Médicos, que privilegiou a entrada de profissionais estrangeiros em detrimento dos brasileiros. Elas defenderam a criação de uma Carreira de Estado para médicos, enfermeiros e dentistas. Vinculados aos governos, mais profissionais seriam atraídos, e isso garantiria a oferta de trabalhadores da saúde para os rincões, algo que o Mais Médicos prometeu e não cumpriu satisfatoriamente, segundo Alceu Pimentel, do Conselho Federal de Medicina (CFM).
— A saúde no Brasil precisa ser tratada com seriedade, precisa ter recursos humanos que sejam perenes, a gente não pode tratar a saúde no Brasil com programas temporários, que têm tempo para vencer e que têm, em seu início, um cunho eleitoral fantástico — afirmou.
Proposta com esse teor (PEC 454/2009) aguarda análise na Câmara dos Deputados e cria a carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal e estabelece a remuneração inicial da categoria em R$ 15.187,00, semelhante à de juízes e promotores.
Pimentel criticou ainda o fato de as regras do programa terem sido elaboradas nos gabinetes do Ministério, sem discussão com a sociedade médica ou a comunidade acadêmica, de ensino. Ele citou ainda dados de uma auditoria promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015, constatando que em 49% dos primeiros locais atendidos pelo Programa, ao receberem os bolsistas, houve a dispensa de médicos brasileiros contratados anteriormente. Seria mais justo se houvesse a aplicação, aos estrangeiros, da revalidação de diplomas desses profissionais no Brasil, além de um treinamento básico sobre os protocolos de Medicina.
Lincoln Ferreira, da Associação Médica Brasileira (AMB), lembrou os inúmeros erros cometidos pelos médicos do programa, quase sempre por desconhecimento dos protocolos de Medicina do país, e que viralizaram nas redes sociais como #cubanadas. Nisso, também estão incluídas prescrições ilegais, como “goles de conhaque para melhorar a tosse de menores de idade”. Ele lembrou que, na primeira fase, 15 mil médicos ficaram na fila para atuar no Mais Médicos, o que desmente o discurso de que não há demanda de médicos brasileiros pelo programa.
Fonte: Agência Senado/editado por CFM
