A continuidade da assistência oftalmologia no Estado de Pernambuco realizada pela Fundação Altino Ventura (FAV) foi a pauta da audiência desta quarta-feira (23/01), na sede das promotorias da capital do MPPE, em Santo Amaro. Foram convocados pela promotora de justiça, Helena Capela, os representantes das secretarias de saúde do Estado e Município, Cremepe e da FAV. O objetivo da audiência foi tratar sobre a limitação e do encerramento da assistência de emergência em oftalmologia pela Fundação.
Os analistas ministeriais e médicos, Ana Carolina Thé e Gilberto Abreu, fizeram um breve histórico do inquérito do Ministério Público do Estado (MPPE), onde relataram as dificuldades da realização de consultas e exames, procedimentos e cirurgias na FAV que é o único serviço de emergência oftalmológica do Estado.
O presidente do Cremepe, Mario Fernando Lins, destacou que a maior preocupação da autarquia é com a sociedade e com os médicos. Tanto de garantir o atendimento à toda população com um trabalho digno e ético para todos os profissionais médicos.
Para o recém-empossado secretário de Saúde do Estado, André Longo, a ideia é criar outra porta de urgência oftalmológica para o atendimento de baixa complexidade. “Estamos determinados em descentralizar a oftalmologia em Pernambuco, tanto na capital quanto no interior”, garantiu Longo.
Já os representantes da Fundação destacaram que além de custoso os atendimentos a Fundação não consegue se manter com a dívida do Estado. Além disso, os outros serviços de emergência da especialidade também poderiam dividir os atendimentos com a FAV. O presidente da Fundação ainda explicou que já “foram treinados na FAV 384 oftalmologistas, maior da América Latina, são 35 anos de existência, o nosso compromisso é com o estado de Pernambuco”, explicou. E ainda completou com a informação que a residência médica em oftalmologia da Fundação entrou em diligencia – isso significa 12 oftalmologistas a menos no estado – devido a superlotação do serviço, apenas em 2018 foram 160.542 atendimentos.
Por fim, ficou deliberado que a Secretaria Estadual de Saúde compromete-se a apresentar, no prazo de 20 dias, proposta para atendimento dos casos de urgência em oftalmologia, incluindo estudo da rede assistencial que permita o redirecionamento da excessiva demanda espontânea atualmente atendida pela FAV; que a Fundação Altino Ventura se comprometerá a não restringir o atendimento pelo prazo mínimo de 120 dias, até a abertura de novos serviços na rede própria e/ou contratualizada em oftalmologia; e a secretaria municipal de saúde do Recife se compromete a remeter a esta promotoria, no prazo de 20 dias, proposta de utilização do Centro de Saúde Antônio Ermírio de Moraes como serviço de atendimento de urgência em oftalmologia, após o que está designada audiência entre os Secretários Municipal e Estadual nesta promotoria.
