Em sessão plenária nesta quinta-feira (16/5/2019), na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília (DF), o CFM, a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred/Ministério da Cidadania), e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) reiteraram compromissos mútuos em relação às novas ações e políticas de Saúde Mental e sobre Drogas no Brasil.
No encontro, o foco das discussões foram as políticas, diretrizes e ações inauguradas recentemente, consideradas novos marcos regulatórios sobre saúde mental e drogas no País. Foram citadas a Nova Política Nacional sobre Drogas (Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019) e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, que prevê mudanças no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e está em vias de ser sancionado.
O titular da Senapred, psiquiatra Quirino Cordeiro Júnior, destacou em apresentação à plenária do CFM os alicerces dessa nova política: repressão, prevenção e tratamento/reinserção social. “A partir da constatação de piora de indicadores – como taxas crescentes de suicídio, altas taxas de moradores de rua com transtorno mental, expansão das ‘cracolândias’ e aumento de doentes mentais graves em presídios –, empreendemos uma mudança de paradigma em relação à condução das políticas de saúde mental”, explica Cordeiro Júnior.
“O grande manicômio hoje são as ruas e os presídios. Precisamos dar solução para esse grave problema”, destacou o conselheiro federal e psiquiatra Salomão Rodrigues Filho, enfatizando a necessidade de união entre as entidades médicas e o Ministério da Cidadania.
Entre as ações citadas por Cordeiro estão os novos pontos de atenção – hospital psiquiátrico, hospital-dia e unidade ambulatorial – na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e expansão desta, a modificação do escopo de alguns serviços como os chamados SRTs (Serviços Residenciais Terapêuticos) e a habilitação e construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Também foi criado novo modelo de CAPS para localidades próximas ao uso de drogas, que funcionam 24h com profissionais especializados, e habilitados novos SRTs e leitos de saúde mental em hospitais gerais e unidades de acolhimento, entre outras iniciativas.
Antônio Geraldo, por sua vez, destacou o frequente apoio do CFM em todas as ações da ABP na área da saúde mental para diminuir o estigma e melhorar o atendimento. Mencionou também outra conquista importante: a publicação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, também consonante ao movimento empreendido pelo CFM e a ABP. O objetivo do CFM e da ABP agora é unir forças e “atuar efetivamente na regulamentação desta lei junto ao Governo Federal”, conforme explica Antônio Geraldo.
O 3º vice-presidente do CFM e psiquiatra Emmanuel Fortes destacou que o CFM é parte interessada nessas matérias porque contribuiu para que elas acontecessem. “Tudo isso tem uma história e ela conta com a nossa presença no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) desde 2009”, disse Fortes, destacando ainda a atuação e empenho de Quirino Cordeiro Júnior, Antônio Geraldo da Silva (ABP) e Osmar Terra, que propôs o PLC 37/2013 e atualmente é ministro da Cidadania. “O ponto mais importante desse novo marco regulatório é que agora nós temos uma estratégia que integra os diversos equipamentos, que possibilita a reinserção e que prega a abstinência”, diz Fortes, enfatizando o papel dos médicos nas ações antidrogas e na “percepção de que a dependência química é uma condição que necessita de tratamentos clínico e social dignos ao invés de uma abordagem focada na redução de danos”.
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