O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quinta-feira (4) nota em que esclarece a situação dos médicos peritos que não recebem pagamento há mais de oito meses pelos serviços prestados ao Poder Judiciário.
O esclarecimento surge como forma de o CFM reforçar a importância dos profissionais da perícia médica e anunciar o compromisso com a ética e a defesa dos profissionais médicos que devem ter seus direitos e deveres respeitados.
Leia abaixo a íntegra da nota:
ESCLARECIMENTO AOS MÉDICOS
Cobrança de pagamentos em atraso aos médicos peritos
Diante da situação de atraso de mais de oito meses no pagamento de serviços executados por médicos peritos ao Poder Judiciário, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informa que atuará em defesa desses profissionais para que os débitos sejam quitados.
Os médicos peritos não podem ser penalizados por conta dessa situação, pois é direito do profissional receber por um serviço já prestado. Lamenta-se que os limites orçamentários, argumento utilizado pelos gestores responsáveis, estejam causando prejuízos aos profissionais, que exercem o trabalho de perito judicial como assistente técnico do Juízo em causas envolvendo o INSS.
A importância desses profissionais é fundamental, sobretudo ante a dimensão que esses casos representam no universo de processos anualmente propostos perante a Justiça Federal, os quais têm aumentado muito em função da política de revisão de benefícios promovida pelo Poder Executivo, enfatizando-se que é um direito dos médicos peritos receberem seus honorários pelos trabalhos realizados.
O CFM reafirma seu compromisso com a ética e a defesa dos interesses dos profissionais da medicina, os quais têm atuado à luz da legislação e comprometidos com a oferta de assistência de qualidade à população brasileira, e atuará em favor dos médicos peritos até a última instância.
Brasília, 4 de julho de 2019.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
