“Hoje é um dia de júbilo para a classe médica brasileira porque o Governo Federal concretizou uma luta de 30 anos dos médicos, das entidades médicas. O Programa Médicos pelo Brasil vem resgatar o que realmente importa: levar saúde aos necessitados, aos hipossuficientes através da carreira federal para médicos – o que é uma responsabilidade tanto do governo quanto das entidades médicas”, destacou o 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro, durante lançamento do programa na última quinta-feira (1º) no Palácio do Planalto, em Brasília.
O Programa Médicos pelo Brasil amplia tanto a oferta de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade quanto a formação de médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade. Segundo o Ministério da Saúde, a estratégia aumentará em cerca de 7 mil vagas a oferta de médicos em municípios onde há os maiores vazios assistenciais quando comparado ao Programa Mais Médicos, sendo que as regiões Norte e Nordeste juntas têm 55% dessas vagas. Ao todo, serão 18 mil vagas previstas, sendo cerca de 13 mil em municípios de difícil provimento.
Seleção – Os médicos interessados serão selecionados por meio de processo eliminatório e classificatório para médicos de Família e Comunidade e para tutor médico. Para a função de médico de Família e Comunidade, serão selecionados médicos com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) da respectiva jurisdição. Se aprovados na prova escrita, serão alocados em USF pré-definidas pelo Ministério da Saúde para realização do curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade.
Para a função de tutor médico, serão selecionados especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou em Clínica Médica também com registro no CRM. Nessa modalidade, os profissionais aprovados na prova escrita já ingressam, por meio de contratação via CLT, e ficam responsáveis pelo atendimento à população nas Unidades de Saúde da Família (USF) a que forem designados e pela supervisão dos demais médicos ingressantes no Programa Médicos pelo Brasil durante o período do curso de especialização.
Remuneração – Durante os dois primeiros anos no Programa, os profissionais realizarão o curso de especialização, recebendo bolsa-formação no valor de R$ 12 mil mensais líquidos, com gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos (rurais e intermediários) e de R$ 6 mil adicionais para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), além de localidades ribeirinhas e fluviais.
Se aprovados no curso, os médicos realizarão uma prova para adquirirem titulação de especialista em Medicina de Família e Comunidade e poderão ser contratados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permanecendo nas USF em que realizaram a formação.
A contratação via CLT apresenta quatro níveis salariais, com progressão a cada três anos de participação no programa, além de gratificação por desempenho vinculada ao alcance de indicadores de qualidade de atendimento e satisfação das pessoas atendidas. O adicional por desempenho pode variar entre 11% e 30% em relação ao salário. O primeiro nível salarial pode chegar até R$ 21 mil e, gradativamente, até R$ 31 mil, considerando o acréscimo máximo da gratificação por desempenho e local de difícil provimento. Esses valores também incluem gratificação de R$ 1 mil mensais para os médicos que acumularem o cargo de tutor.
Durante a participação no programa, os médicos serão avaliados através de métodos científicos e indicadores de saúde da população, a partir da valorização da opinião das pessoas e de critérios de desempenho clínico. O médico também avaliará a estrutura de USF e da rede de serviços do município em que trabalha. Essa avaliação ajudará no fortalecimento da qualidade da Atenção Primária à Saúde no Brasil.
Formação – O curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade será obrigatório para a contratação federal via CLT. O médico cumprirá jornada semanal de 60 horas, sendo 40 horas voltadas à integração ensino-serviço, desenvolvendo atividades de atendimento direto à população, e 20 horas de atividades teóricas.
Os médicos serão supervisionados por seus respectivos tutores e passarão uma semana, a cada dois meses, na Unidade de Saúde da Família do tutor, realizando atendimentos em conjunto. Além disso, o tutor deverá estar disponível para supervisão de casos à distância a qualquer momento. Os médicos também contarão com a possibilidade de discussão de casos via telessaúde, de médico para médico, utilizando os recursos já ofertados pelo Ministério da Saúde.
O componente teórico será realizado por instituição de ensino superior parceira, com a participação da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), na modalidade de ensino à distância. As avaliações serão semestrais, com aprovação obrigatória para continuidade no Programa. Ao final do curso, o médico deverá realizar um trabalho de conclusão que consistirá na identificação e priorização de um problema existente na população vinculada a sua USF, acompanhado da intervenção para a melhoria desse problema.
“A boa formação é um ponto fundamental porque um médico mal formado é muito caro à sociedade. Ele não tem capacidade para dar diagnósticos e sobrecarrega o sistema com a solicitação de exames – haja vista as dificuldades dos gestores públicos em utilizar as verbas já deficientes. Nesse sentido, precisamos também manter a moratória das escolas médicas e estabelecermos em lei os critérios para abertura de cursos, além de avaliar todos os médicos formados no exterior através do Revalida”, pontou o diretor do CFM Mauro Ribeiro.
Atuação – A Atenção Primária à Saúde (APS), onde os médicos do Programa Médicos pelo Brasil vão atuar, é a base do Sistema Único de Saúde (SUS), onde as doenças mais frequentes são acompanhadas, como diabetes, hipertensão e tuberculose. A proximidade da Equipe de Saúde da Família (ESF) com a comunidade permite que se conheça melhor o cidadão, garantindo maior adesão aos tratamentos e às intervenções médicas propostas. Assim, neste nível de atenção, é possível resolver cerca de até 80% dos problemas de saúde, sem a necessidade de intervenção na emergência de Unidades de Pronto-Atendimento (UPA 24h) ou de hospitais.
“A ampliação do acesso a esses serviços nas Unidades de Saúde da Família é prioridade do Governo Federal. Assim, vamos promover a qualidade de vida da população e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má alimentação, uso de tabaco, dentre outros. Também vai trazer para perto da comunidade serviços como consultas médicas, exames, vacinas, radiografias e pré-natal para gestantes”, destacou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Municípios – O Governo Federal priorizará a participação de municípios em regiões carentes divididos em 5 categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos.
Serão priorizados os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos, que concentram 3,4 mil cidades, e poderão incluir todas as equipes de Saúde da Família no Programa Médicos pelo Brasil. Todas as Unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas também serão consideradas como prioritárias.
Os municípios intermediários adjacentes e urbanos receberão médicos em USF consideradas de alta vulnerabilidade, a partir de critérios como proporção de pessoas cadastradas que recebam benefício financeiro do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer benefício previdenciário até o limite de dois salários-mínimos.
Os municípios que quiserem participar do Programa Médicos Pelo Brasil deverão assinar Termo de Adesão onde serão definidas pelo Ministério da Saúde as responsabilidades dos gestores municipais, especialmente quanto à oferta de estrutura adequada para a realização do trabalho do médico.
A saída dos municípios e das Unidades de Saúde da Família do programa devem ocorrer na medida em que forem sendo alcançados melhores indicadores de desempenho no cuidado à saúde da população, influenciados ainda pela melhoria da economia. Isso porque a prioridade do Médicos pelo Brasil é levar médicos para áreas mais carentes.
Com informações do Ministério da Saúde
