Ref. Processo Ético Profissional n.º 114/2016

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CREMEPE

PUBLICAÇÃO DE PENAS PÚBLICAS

Ref. Processo Ético Profissional n.º 114/2016

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CREMEPE

EDITAL DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL

PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO DR. JOÃO CESAR DA CUNHA – CRM 10.990

                        CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CREMEPE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045/58, e, em conformidade com o acórdão proferido na sessão de julgamento do Processo Ético-Profissional CRM/PE n.º 114/2016 realizado no CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – CFM, tombado sob nº 232/2018, em 20/03/2019, vem aplicar ao médico DR. JOÃO CESAR DA CUNHA – CRM 10.990, a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na letra “c”, do art. 22, da Lei 3.268/57, por ter cometido infrações aos arts. 1º e 18 do Código de Ética Médica.

Recife, 26 de julho de 2019.

Mário Fernando da Silva Lins

Presidente do CREMEPE