O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (4) o veto presidencial à Lei nº 13.959/19, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Atendendo ao pleito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de toda a categoria médica, o presidente Jair Bolsonaro e Congresso Nacional entenderam que o processo de revalidação deve ser realizado apenas em faculdades de medicina públicas (federais, estaduais ou municipais).
Para o governo e os parlamentares, a proposta vetada trazia riscos à qualidade do exame, pois algumas instituições privadas sem estrutura adequada, e com critérios de avaliação mais flexíveis para a aplicação do exame de habilidades clínicas, poderiam aprovar a revalidação de diplomas de medicina sem a qualidade exigida para a atuação desses profissionais.
Ao longo dos últimos meses, o CFM, juntamente com toda a categoria que representa, promoveu um intenso esforço para que os parlamentares concordassem com o veto presidencial à possibilidade de escolas particulares realizarem processos de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior. A manutenção foi comemorada pelo presidente do CFM, Mauro Ribeiro.
“Agradecemos aos deputados e senadores que nos apoiaram nesta luta e, ao presidente Jair Bolsonaro, que tem se mostrado sensível às reivindicações dos médicos, que sempre tem como foco a qualificação da assistência, em todos os níveis, e do ensino da profissão”, destacou.
Mobilização – Além da atuação direta do CFM e outras lideranças médicas, ao longo dos últimos meses, os quase 500 mil médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) também receberam um convite para que participassem desse processo histórico. Milhares de médicos atenderam ao chamado do CFM e, através da plataforma criada pela autarquia, encaminharam cerca quase 2 milhões de mensagens aos congressistas de todos os estados.
No texto, os profissionais pediram o apoio e o voto dos parlamentares contra a flexibilização do Revalida, além da permissão para que consórcios estaduais contratem pessoas com diplomas estrangeiros de medicina sem revalidação e a possibilidade de que os intercambistas cubanos continuassem a atuar no Brasil.
“Muito obrigado aos médicos brasileiros. Essa vitória só foi possível por conta do engajamento em torno dessa causa. O CFM e seus conselheiros continuarão a trabalhar em defesa dos interesses de nossa categoria e dos pacientes e para isso precisa da união da nossa classe”, disse Mauro Ribeiro.
