Ref. Processo Ético Profissional n.º 81/2016

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CREMEPE

PUBLICAÇÃO DE PENAS PÚBLICAS

Ref. Processo Ético Profissional n.º 81/2016

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CREMEPE

EDITAL DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL

PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO DR. VALDESIO VALENÇA DA FONSECA – CRM/PE 4.897

                        CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CREMEPE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045/58, e, em conformidade com o acórdão proferido na sessão de julgamento do Processo Ético-Profissional CRM/PE n.º 81/2016 realizado no CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA- CFM, tombado sob nº 147/2019, em 27/11/2019, vem aplicar ao médico DR. VALDESIO VALENÇA DA FONSECA – CRM/PE 4.897, a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na letra “c”, do art. 22, da Lei 3.268/57, por ter cometido infração ao art. 1º do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1.931/09), cujos fatos também estão previstos no artigo 1ºdo Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 2.217/18).

Recife, 07 de julho de 2020.

Mário Fernando da Silva Lins

Presidente do CREMEPE