O governo de Pernambuco informou, ontem, que a exigência da comprovação do esquema vacinal completo contra a covid-19 para acesso aos estabelecimentos públicos em Pernambuco entrará em vigor apenas na próxima segunda-feira (6). A medida está sendo tomada para pressionar aquelas pessoas que ainda não iniciaram o processo de imunização ou que não completaram o esquema.
O decreto com todas as regras para cumprimento da norma será publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, segundo o governo.
A apresentação obrigatória do comprovante de vacinação para entrada em estabelecimentos públicos vinculados à administração estadual havia sido anunciada durante coletiva de imprensa, no último dia 25, com previsão pata início já nesta quarta-feira, mas o governo adiou o início da cobrança, pois estava realizando ajustes no decreto.
Além disso, após há publicação desse decreto, é necessário um período para que os órgãos e os pernambucanos se adequem e entendam as normas.
OBRIGATÓRIO
No Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por exemplo, o comprovante já é obrigatório para ter acesso às dependência do órgão. A Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral informaram que a obrigatoriedade foi estabelecida por meio da portaria publicada no Diário Oficial da última segunda-feira e estende-se a todos os cidadãos maiores de 12 anos.
A comprovação poderá ser feita mediante apresentação do certificado digital disponível no aplicativo ConecteSUS ou do comprovante impresso. Caso o indivíduo não tenha se vacinado, é necessário apresentar teste RT-PCR ou antígeno para covid-19 realizado nas últimas 72 horas e com resultado negativo. Nos casos de contraindicação da vacina, o cidadão deverá apresentar relatório médico que ateste a impossibilidade.
O controle de acesso ficará a cargo da administração de cada prédio do MPPE, que adotará as medidas cabíveis para implementar sinalização adequada sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante e registrar as informações necessárias para garantir o acesso daqueles que cumprirem com as exigências.
