De acordo com a Resolução CFM nº 2.173/17, a morte encefálica deve ser diagnosticada por dois médicos especificamente qualificados, sendo um deles titular de uma das seguintes especialidades: medicina intensiva (adulta ou pediátrica); neurologia (adulta ou pediátrica); neurocirurgia ou medicina de emergência. Pelos critérios anteriores, o diagnóstico se daria por dois médicos: um neurologista e um médico sem habilitação específica.
A partir de agora, é considerado qualificado o médico sem especialidade com, no mínimo, um ano de experiência no atendimento a pacientes em coma, que tenha acompanhado ou realizado pelo menos 10 determinações de morte encefálica ou realizado curso de capacitação. Nenhum dos dois médicos deve fazer parte da equipe de transplantes.
Na plenária que aprovou a Resolução, o 1º secretário do CFM e intensivista Hermann von Tiesenhausen ressaltou a necessidade de garantir a segurança diagnóstica. “É indispensável a segurança ética e jurídica na doação de órgãos para não se colocar em risco uma política nacional bem-sucedida”, argumentou.
Capacitação – As regras para os cursos de capacitação dos médicos estão previstas no anexo da Resolução e, para Hideraldo Cabeça, a exigência do curso ou da experiência é uma mudança importante. “Temos de deixar mais médicos capacitados para dar, com segurança, esse diagnóstico”, destaca.
Os cursos devem ter duração mínima de oito horas, sendo quatro de discussão de casos clínicos. As aulas práticas terão instrutores para grupos de no máximo oito alunos, e suporte remoto deve ser dado para esclarecer dúvidas por no mínimo três meses. Será obrigatório que o médico tenha experiência de pelo menos um ano em atendimento de pacientes em coma, como pré-requisito de participação no curso.
O coordenador deve ter capacitação comprovada em determinação de morte encefálica de pelo menos cinco anos e residência médica ou título de especialista em neurologia adulta ou pediátrica, medicina intensiva adulta ou pediátrica, neurocirurgia ou medicina de emergência.
Serão abordados o conceito de morte encefálica, os fundamentos éticos e legais para determinar o caso, exame clínico, teste de apneia, exames complementares e comunicação da morte do paciente aos familiares. Os cursos podem contar com a participação de gestores públicos ou de hospitais.
