Trabalho Científico do 2º secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM), Sidnei Ferreira, sobre a “Existência e viabilidade do uso de protocolos para acidente vascular cerebral isquêmico e infarto agudo do miocárdio em unidades de saúde na Baixada Fluminense” foi considerado o melhor trabalho inscrito no 15º Congresso Nacional de Bioética de Portugal, promovido no mês de maio pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa. O trabalho foi produzido em parceria com o conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) Gil Simões Batista e também tem como coautores alunos de medicina da Unesa (Universidade Estácio de Sá).
“A pesquisa mostra que os protocolos preconizados pelo Ministério da Saúde não são seguidos, que o sistema não exerce o compromisso moral e constitucional de garantir saúde à população e que há um desrespeito à Constituição Federal e aos direitos fundamentais de pessoa. O resultado é a impertinente iniquidade, a desigualdade e o desrespeito aos direitos fundamentais da pessoa, aumentando a taxa de morbimortalidade por AVC e por infarto de miocárdio na região”, explica Sidnei Ferreira. Para elaborarem a investigação, os autores acessaram o banco de dados das fiscalizações realizadas pelo Cremerj nas unidades de saúde da baixada fluminense, que foram entregues pelo CREMERJ ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União e ao judiciário.
Participação do CFM – O Congresso, que foi realizado concomitantemente ao 8º Fórum luso-brasileiro de bioética, também contou com a participação do presidente do CFM, Carlos Vital; do tesoureiro, Hiran Gallo e do secretário-geral, Henrique Batista e Silva. O evento foi uma organização conjunta de várias entidades, entre as quais a Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa, a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Unesco, ABIO – Associação para o Estudo do Biodireito e Associação Portuguesa de Bioética e CEDIS. Neste ano foi debatido o tema “Neuroética: da bioética ao biodireito”.
Outro trabalho apresentado por Sidnei Ferreira no 15º Congresso Nacional de Bioética tratou da “Acessibilidade em Unidades de Saúde e Escolas Médicas do Estado do Rio de Janeiro (estudo piloto) e das Perspectivas Nacionais de Fiscalização e Implantação do Cadastro do Médico com Deficiência.” Nesse trabalho, as equipes de fiscalização do CREMERJ e alunos de medicina, orientados por protocolo elaborado pelo conselheiro Sidnei Ferreira em projeto apresentado ao CFM em 2015, concluiu que nenhuma das unidades de saúde visitadas apresentavam requisitos mínimos de acessibilidades para pacientes, médicos e alunos. Das escolas médicas pesquisadas em projeto piloto, metade não tinham os requisitos mínimos. Além da iniquidade, há desrespeito à equidade, à Constituição Federal, ao SUS, à Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e aos Direitos Fundamentais da pessoa, concluiu Ferreira.
