O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou nesta quarta-feira (10) pedido formal às autoridades brasileiras para tomada de providências urgentes no sentido de prevenir e combater diferentes situações de violência às quais os médicos e outros membros das equipes de atendimento estão sendo submetidos nos hospitais, prontos-socorros e postos de saúde, especialmente na rede pública. A iniciativa decorre da percepção de aumento significativo de relatos, denúncias e notícias de abusos desse tipo praticados em várias regiões.
No ofício encaminhado aos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e também aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o CFM, juntamente com os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), cobra a adoção de algumas medidas. Dentre elas, está o reforço no policiamento em áreas vizinhas e nos estabelecimentos de saúde.
A autarquia pede ainda o apoio e a adoção de medidas para combater os problemas de infraestrutura e de recursos humanos nas unidades de atendimento da rede pública. Entre os nós que têm comprometido a assistência e o trabalho das equipes estão a falta de leitos, medicamentos, insumos e equipamentos, bem como o número insuficiente de médicos e outros profissionais contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Demanda – Na avaliação do CFM, a existência desse quadro tem trazido dificuldades para absorver a demanda e reduzir o tempo de espera dos pacientes. “Ressalte-se que as deficiências nesses itens, presentes em inúmeras unidades, têm contribuído para o surgimento de um clima de tensão e agressividade nos serviços, o que prejudica os trabalhos e tem levado ao adoecimento dos profissionais e até a decisão de se desligarem dos serviços”, aponta o Conselho Federal de Medicina no documento.
Outro ponto destacado pelo CFM é a necessidade de acelerar a tramitação e a votação do Projeto de Lei nº 6.749/16, ao qual está apensado o de nº 7.269/2017, cujo objetivo é tornar mais rígidas as penas para quem cometer atos de violência contra médicos e demais profissionais da saúde. A proposta está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguir para o Senado.
“Isso seria possível pela alteração do Decreto-Lei nº 2.848 de 1940, aumentando a pena em caso de lesões corporais, visando à proteção de profissionais da saúde contra diversas formas de violência, caracterizadas por ameaças, agressões verbais e físicas e até homicídios”, destacou o 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes.
Campanha – Além do apelo às autoridades brasileiras, o CFM, com o apoio dos CRMs, coloca no ar a partir desta quinta-feira (11), uma campanha institucional focada nos médicos orientando-os sobre como proceder em caso de serem vítimas de agressões no ambiente de trabalho. Um uma série de informes e vídeos, os profissionais recebem o passo-a-passo para denunciar os abusos.
O 1º Secretário do CFM e diretor de Comunicação e Imprensa do CFM, Hermann von Tiesenhausen, ressalta a preocupação do CFM a violência contra médicos e demais profissionais das equipes de atendimento em postos de saúde, serviços de urgência e emergência (prontos-socorros e UPAs) e hospitais. Segundo disse, “o convívio com a violência sob qualquer forma é incompatível com a missão de médicos e das unidades de saúde no atendimento aos brasileiros que buscam atendimento médico”.
Levantamento – Na mensagem encaminhada aos ministros e aos presidentes da Câmara e do Senado, os médicos apontam a existência de inúmeros casos de agressões físicas, de assédio moral, de tentativas de assassinato e de violência contra médicos noticiados e já denunciados à polícia em diferentes estados. No entanto, esse fenômeno pode ser ainda maior, devido à subnotificação.
Estudo realizado em 2017, pelos conselhos paulistas de Enfermagem (Coren-SP) e de Medicina (Cremesp) indicou que 59,7% dos médicos e 54,7% dos profissionais de enfermagem sofreram, por mais de uma vez, situações de violência no trabalho. Os números apontam ainda que sete em cada 10 profissionais da saúde já sofreram alguma agressão cometida por paciente ou pela família dele.
“É necessário que o poder público tome medidas com o objetivo de assegurar aos profissionais e pacientes as condições adequadas para o devido atendimento, em especial nos estabelecimentos da rede pública”, destaca o presidente do CFM, Carlos Vital.
Diante de números oficiais sobre o tema, no ofício ao ministro Sergio Moro, o CFM pede que seja feito um levantamento de denúncias registradas na Polícia Civil para dimensionar o problema, o que permitiria desenvolver estratégias mais precisas para combater a violência contra o médico.
