Entidades médicas consideram um crime a possibilidade de criação de mais uma centena de faculdades de medicina no Brasil
Dados oficiais dão conta de que, com a enxurrada de novos cursos, as denúncias de erros médicos subiram mais de 130%
Notícias veiculadas nos últimos dias pela imprensa dão conta de que o Ministério da Educação estaria estudando a autorização de abertura de mais 107 cursos de medicina no Brasil. As reportagens atribuem a informação a fontes do próprio MEC. Porém, ressaltam que “apenas” há a confirmação oficial de 70 projetos em tramitação para a criação de faculdades médicas.
Independentemente do número de projetos em tramitação, se 70 ou 107, a possibilidade de tais notícias se confirmarem são extremamente preocupantes na avaliação da Associação Médica Brasileira (AMB), da Associação Paulista de Medicina (APM) e do conjunto das entidades e sociedades de especialidades médicas – tanto em âmbito estadual quanto nacional. A abertura indiscriminada de escolas médicas é um atentado contra o bom funcionamento do sistema de saúde e gera, inclusive, um grave risco à vida dos cidadãos. Será contestada na Justiça, pois não existem quaisquer critérios técnicos e científicos que justifiquem tal medida.
O Brasil já tem excesso de médicos e nem por isso seus problemas de assistência foram minimizados nos últimos anos. A cidade de São Paulo e outros grandes centros do Estado, como Campinas e Ribeirão Preto, por exemplo, possuem um médico para cerca de 300 cidadãos, proporção muito superior à preconizada como ideal pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de um para 1.000.
O que falta ao País hoje é qualidade. Infelizmente, esta parece não ser a visão daqueles que deveriam regular a área de ensino. Dos 159 cursos de Medicina criados no país desde 1808, cerca de 50 nasceram a partir de 2002. É um crescimento absurdo e injustificável. Nem na ditadura, época em que se vendia a versão de que não tínhamos um contingente suficiente de médicos, a expansão foi tão grande. Entre 1960 e 1969, surgiram 35 cursos. De 1970 a 1989, foram criados mais 17. Nada comparável ao que ocorre atualmente.
O agravante é que boa parte das novas faculdades não oferece ao futuro médico um ensino adequado. As mensalidades são exorbitantes, mas os cursos muitas vezes não têm professores qualificados, faltam-lhes instrumentais básicos e hospital-escola, a grade curricular nem sempre é adequada e existem graves problemas pedagógicos. A cada ano, parcela expressiva dos 15.000 novos profissionais colocados no mercado apresenta formação insuficiente. Esse problema torna-se mais sério pela falta de vagas para a residência médica.
Em resumo, frisamos uma vez mais, a abertura indiscriminada de escolas médicas representa um risco para a saúde e para os cidadãos. Aliás, segundo o Conselho Regional de Medicina, devido à enxurrada de novas escolas, nos últimos anos, as denúncias de erros médicos subiram mais de 130%, o que demonstra a irresponsabilidade daqueles empresários do ensino que tratam a saúde como um simples instrumento de produzir riqueza econômica.
A AMB e a APM exigem que o Governo se posicione energicamente contra a proliferação de faculdades de Medicina, pois é sua obrigação defender os interesses da coletividade e proteger os pacientes. Também cobramos uma fiscalização rigorosa de todos os cursos já em funcionamento e o fechamento daqueles que, porventura, não atendam as condições necessárias para oferecer formação adequada aos futuros médicos do Brasil.
Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
Com Informações da Assessoria de Imprensa da AMB.
