Para o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, não há solução para a saúde brasileira fora do atendimento em rede pública. “Mesmo quem tem plano de saúde, um dia vai precisar do SUS, daí nossa responsabilidade de melhorar o nosso sistema e de debater a qualidade dos nossos custos”, afirmou. Foi durante a conferência “A implantação plena do SUS nos moldes atuais: é possível? ”, primeira atividade de 5 de setembro, segundo dia do IX Congresso Brasileiro de Direito Médico, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília (DF).
Após explanar sobre o desenvolvimento da saúde no Brasil, que começou com a criação, na Bahia, do primeiro curso de medicina no País, por dom João VI, Mandetta afirmou ser necessário discutir questões como a efetividade da atenção básica e os custos impostos pela medicina genética. “Se até a Constituição de 1988 tínhamos uma saúde pública baseada na filantropia, a partir de então ela passou a ser um direito de todos e um dever do Estado”, lembrou.
Após listar os avanços da saúde no Brasil, como a ampla cobertura vacinal e a criação da Estratégia de Saúde da Família (ESF), o ministro afirmou que muita deve ser melhorado. Segundo relatou, o Ministério da Saúde está implementado um sistema que libera mais recursos para os municípios que melhorarem os índices de saúde e anunciou a criação do Médicos pelo Brasil.
Integralidade – Ao mostrar as linhas gerais do programa, momento em que foi muito aplaudido pela plateia, Mandetta informou que não haverá interferência política na contratação dos médicos e que haverá um acompanhamento maior dos indicadores epidemiológicos. “Todo médico que atua na saúde primária deveria avaliar os pés dos diabéticos. Se assim fosse, não teríamos tantas amputações decorrentes do diabetes”, exemplificou.
Mandetta também afirmou ser necessário um debate sobre a integralidade. “Recentemente aprovamos, no Ministério da Saúde, a incorporação de remédio para o tratamento da atrofia muscular espinhal. Nossa expectativa é que tenhamos um custo de R$ 140 mil por paciente. Ocorre, no entanto, que foi descoberta uma nova terapia para o tratamento da doença, que custará R$ 1,2 milhão. Se formos atender os cerca de 1.500 brasileiros com AME, teremos um custo de R$ 12 bilhões. Recursos esses que farão falta na atenção básica”, pontuou.
A apresentação do ministro foi seguida de palestra da advogada Lenir Santos, presidente do Instituto de Direito Sanitário (Idisa). Para ela, os custos tecnológicos, o envelhecimento da população e os transtornos mentais advindos do modo de vida atual devem impactar os gastos com a saúde, mas não estão sendo levados em conta no Brasil.
“No Canadá, por exemplo, eles sabem quantas enfermeiras vão precisar daqui a 20 anos, aqui não conseguimos fazer um planejamento a longo prazo”, afirmou. Lenir também defendeu mais recursos para a saúde, o que a fez questionar: “como é possível atender 210 milhões de pessoas destinando apenas 4% do PIB para a saúde? ”. A apresentação de Lenir Santos pode ser acessada aqui.
A presidente da mesa, Laurita Vaz, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu a autonomia da Justiça nas questões de judicialização. “É justo deixar uma pessoa morrer porque ela tem uma doença rara? ”, perguntou. Para a ministra, o maior problema do Brasil é a corrupção. “O STJ tem sido austero no combate aos crimes contra o SUS. A corrupção é o maior mal atual do nosso país porque ela tira a saúde da camada mais pobre da população”, afirmou.
