Governo busca atalho para revalidar diplomas de Cuba
Na contramão da legalidade, o governo federal mais uma vez busca, por intermédio de subterfúgios, um “jeitinho” de validar diplomas de alunos de medicina brasileiros formados em Cuba, por meio de convênio com a Escola Latino-Americana de Medicina (Elam), sem que os mesmos se submetam a quaisquer provas para confirmar estarem capacitados a responder às peculiaridades de nosso sistema de saúde e da população. Firmado em setembro de 2006, na cidade de Havana, pelos ministros das Relações Exteriores dos dois países, Celso Amorim e Felipe Pérez Roque, o protocolo prevê a criação de uma comissão nacional a ser constituída por portaria interministerial, para encaminhar um “ajuste complementar” ao reconhecimento dos títulos de medicina expedidos em Cuba. Essa proposta foi encaminhada para análise do Congresso Nacional, conforme publicação do Diário Oficial da União da semana passada.
Coordenada pelos Ministérios da Educação e da Saúde, a comissão teria poderes para designar quais universidades brasileiras participariam do processo de “ajuste” ou que poderiam adequar as diferenças de currículo em aspectos diversos, como doenças tropicais e organização do Sistema Único de Saúde brasileiro, SUS.
A Associação Médica Brasileira, a Associação Paulista de Medicina e as Sociedades de Especialidade lamentam profundamente o encaminhamento dado à questão, pois se trata de flagrante desrespeito às leis. Alertamos os cidadãos sobre os perigos da “importação” de médicos sem que se submetam ao obrigatório processo de revalidação do diploma, pois são inúmeras as diferenças curriculares de um país para outro. Além do mais, os problemas epidemiológicos variam bastante de uma nação para outra, de um continente para outro. Daí a relevância da prova de revalidação.
É fundamental – e indispensável – a comprovação de que o médico está apto a responder às necessidades do sistema de saúde do Brasil. E isso vale para os médicos cubanos, bolivianos, americanos, europeus, enfim para todos. Inclusive, como é o caso, para os brasileiros que se formam fora. Um só precedente, a quem quer que seja, é iminente risco aos cidadãos; já que abre a possibilidade de colocar no atendimento à saúde alguém não qualificado.
Dados da Universidade de São Paulo, uma das responsáveis pela revalidação de diplomas dos estudantes formados em medicina no exterior, do período entre 1990 e 2001, confirmam como esse processo é essencial: 76% dos postulantes à revalidação desistiram, 6% foram considerados inaptos e apenas 18% foram considerados aptos a exercer a medicina no país.
A AMB e a APM consideram o ingresso de médicos formados em Cuba sem o exame obrigatório um privilégio perigoso e inaceitável. Aliás, é de fundamental importância lembrar que o critério de escolha dos estudantes para a Elam tem característica político-ideológica. A pré-seleção é organizada e encaminhada por organizações e partidos políticos.
O ensino e a prática da medicina devem ser tratados com extremo cuidado e desvelo pelas autoridades brasileiras, afinal têm relação direta com a saúde dos cidadãos e o bem-estar da sociedade. Os usuários do sistema de saúde já se encontram desprotegidos, e até ameaçados, em virtude da complacência do governo com a abertura irresponsável de escolas de medicina que inundam o mercado anualmente de profissionais formados inadequadamente, sem conhecimentos práticos e teóricos necessários à correta assistência.
A Associação Médica Brasileira, a Associação Paulista de Medicina, o conjunto das Sociedades de Especialidade e demais entidades médicas não permitirão mais esse ataque aos pacientes e inclusive questionarão o governo judicialmente, se necessário for.
São Paulo, 30 de janeiro de 2007
Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
FONTE: Assessoria de Imprensa da AMB.
www.amb.org.br
