Na manhã desta segunda-feira (29), representantes do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) participaram da audiência pública sobre a PEC 171/93 – que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos -, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A audiência foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB), integrante da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC, e solicitada pelos deputados Raquel Lyra e Waldemar Borges (PSB).
A opinião quase unânime dos representantes foi a de que a redução da maioridade penal não resolverá o problema da violência. Todos que discursaram na tribuna defenderam mais investimentos em educação, lazer e oportunidades para crianças e adolescentes. “Temos que aprimorar as medidas socioeducativas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e criar políticas públicas eficazes e modernas para os jovens. Essa tentativa de reduzir a maioridade é simplista”, afirmou.
O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, também discursou contra a PEC e afirmou ser “imoral olhar o adolescente como responsável pelo problema”. E concluiu: “é um insulto ao evangelho os que se unem à bancada da bala”. O termo é usado para caracterizar a articulação de 43 parlamentares que defendem a ampliação do encarceramento. Já o desembargador Humberto Vasconcelos defendeu um olhar mais sensível às questões dos mais carentes. “É preciso compreender o que se passa na cabeça de um adolescente infrator”, aconselhou. Vasconcelos tem vasta experiência ao longo de mais de duas décadas à frente das varas da infância e juventude no Estado.
Representantes de entidades da área dos direitos humanos e do movimento estudantil, como a UNE, UJS e UEP levaram faixas, cartazes e participaram de forma aguerrida contra a proposta.
