Após o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) protocolar ação civil pública com pedido de liminar na Justiça Federal para que os atendimentos à pacientes com câncer do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc) fossem restabelecidos, o juiz titular da 21ª Vara Federal, Francisco Barros, determinou, nesta segunda -feira (13), ao Estado de Pernambuco, o repasse dos recursos necessários à unidade.
A decisão restabelece o atendimento do Huoc em todas as esferas, pois determina a readmissão de pacientes externos em UTI, cirurgias e procedimentos com médio e alto risco de complicações pós-operatórias. A decisão, de caráter liminar, também determina a aquisição e o fornecimento dos antineoplásicos e adjuvantes para o hospital.
Para o Cremepe o documento resgata a cidadania dos pacientes oncológicos na garantia da continuidade do seu tratamento e também à população usuária do SUS na recuperação d os leitos de UTI e o acesso ao tratamento de patologias cirurgias de grande porte. “Esperamos que com essa decisão da justiça acabe o empasse da secretaria de Saúde com a secretaria de Ciência e Tecnologia em relação ao financiamento do hospital”, defendeu Sílvio Rodrigues, presidente do Cremepe.
“O direito à saúde exige diretamente do Estado que providencie os meios materiais para o gozo desse direito, como, por exemplo, através do fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento ou então arcando com os custos de uma operação cirúrgica específica. Embora a crise financeira seja um dado incontroverso, é evidente que, do ponto de vista constitucional, os cortes orçamentários não podem prejudicar o atendimento de saúde prestado à população, que se constitui em necessidade vital e inadiável”, explica o magistrado.
O Estado tem 10 dias a contar da data da intimação e juntada do documento aos autos do processo para restabelecer os serviços e abastecer o HUOC com os medicamentos necessários. O processo pode ser conferido no site do Tribunal federal de Pernambuco.
