A PEC da Carreira de Estado se destaca entre temas monitorados
A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) – integrada por membros do CFM e da Associação Médica Brasileira (AMB) – avaliou a PEC da Carreira de Estado como prioridade dos trabalhos para este ano. “Queremos que sindicatos, conselhos regionais, associações e demais representações da nossa classe se comprometam a arregimentar as bancadas dos seus estados para que possamos fortalecer nossa base de apoio e, assim, pautar a PEC. Trabalharemos com prioridade nesta matéria”, observou Alceu Pimentel, coordenador da comissão.
O grupo acompanha de perto as propostas que tramitam no Congresso Nacional com os temas saúde e Medicina. No balanço das atividades de 2015, o grupo apontou cerca de 72 visitas a parlamentares, análise de centenas de projetos e a presença qualificada em 19 audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado, além de encontros informais nas comissões permanentes onde Foram tratados diversos temas.
A CAP atua junto aos relatores de cada projeto que julga relevante, esclarecendo os parlamentares com argumentos técnicos, apresentando pareceres e justificativas embasadas. Veja alguns dos Projetos de Lei acompanhados pelo grupo:
Conheça alguns dos PLs em tramitação
PLS 312/15 – Altera a Lei nº12.871/13, que institui o Programa Mais Médicos, para determinar a participação do CFM nas avaliações dos cursos de Medicina. A matéria tramita na Comissão de Educação do Senado Federal, sob relatoria do senador Donizeti Nogueira (PT-TO).
PL 8140/14 – Define que a denominação “Médico” deverá constar obrigatoriamente dos diplomas emitidos por instituições de ensino superior. A matéria já foi aprovada na Comissão de Educação e agora está na Comissão de Assuntos Sociais, do Senado Federal.
PLS 138/12 – Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras, que será implementado pela União, com a colaboração das universidades públicas participantes e do CFM. Aprovado pelo Senado Federal, agora inicia trâmite na Câmara dos Deputados.
