Tag: Ato Médico
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Parecer CFM 16/2016 obtém vitória na Justiça
O Juiz da 8ª Vara Federal do Distrito Federal acolheu as preliminares arguidas pelo CFM e extinguiu sem…
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Justiça reitera que diagnóstico nosológico é ato médico
Nos últimos quatro anos, o CFM se viu obrigado a reagir, por via judicial, contra normativos de programas…
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Texto contou com apoio popular
Alguns aspectos da Lei nº 12.842/13 favoreceram o apoio social recebido durante a sua tramitação, comprovado por enquete…
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Lei completa 4 anos com conquistas
Em 2017, a Lei nº 12.842/13 completou quatro anos de vigência. Também conhecida como Lei do Ato Médico,…
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Liminar suspende resolução que permitia enfermeiros a realizarem procedimentos estéticos
Em decisão, o Tribunal Regional Federal da 1º Região suspendeu a Resolução nº 529/2016 do Cofen por prática…
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Conselhos de Medicina defendem o respeito ao Ato Médico, um direito de todos os cidadãos
A defesa profissional, por meio da valorização da Lei do Ato Médico (nº 12.842/2013), é o mote principal…
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“Perícias Médicas” em debate no TRT 6ª Região
Representantes de entidades médicas de Pernambuco – Cremepe e Simepe -, desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho 6ª…