Tag: justiça
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Justiça proíbe enfermeiros de introduzirem DIU em pacientes na rede pública de saúde
Em decisão judicial, é ressaltada a previsão legal que determina que todos os atos e procedimentos invasivos, que…
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Justiça reafirma autonomia do CFM na obtenção de títulos de especialista
Decisão da Justiça Federal do Amapá reforçou a autonomia do Conselho Federal de Medicina (CFM) em estabelecer requisitos…
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Justiça mantém nulidade do compartilhamento de informações dos pacientes entre Planos de Saúde
Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) manteve a nulidade da Resolução Normativa nº 153/2007, interposta…
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Justiça nega liminar e confirma prerrogativa do CFM de validar novos procedimentos
Decisão da Justiça Federal do Ceará confirmou o direito legal do Conselho Federal de Medicina (CFM) de validar…
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Coordenador do Caop Saúde recebe título de cidadão pernambucano
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa da Saúde (Caop) do MPPE…
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Nota de Esclarecimento
Com relação à liminar da Justiça Federal que suspendeu os efeitos da Portaria nº 2488, de 21 de…